Questões de Concurso para TRT - 15ª Região (SP)

Q296753

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296753 Direito do Trabalho

Segundo a lei que disciplina o exercicio do direito de greve é correto afirmar que :

A

a participação em greve legitima suspende o contrato de trabalho;

B

a participação em greve interrompe o contrato de trabalho;

C

a participação em greve, não comunicada com antecedência minima de 48 (quarenta e oito) horas, acarreta a extinção do contrato de trabalho;

D

trata-se de suspensão coletiva temporária, pacifica ou não, da prestação de serviços;

E

é permitido às empresas, quando necessário, adotar meios para constranger o empregado a comparecer ao trabalho.

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Q296752

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296752 Direito do Trabalho

Em matéria de conflitos coletivos de trabalho é incorreto afirmar que:

A

solucionam-se normalmente por meio de fórmulas autocompositivas ou heterocompositivas;

B

frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros;

C

a greve pode surgir como fórmula de autotutela;

D

a autocomposição se verifica por meio da arbitragem;

E

a iei brasileira determina que o tribunal prolator da sentença normativa fixe o prazo de sua vigéncia, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.

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Q296751

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296751 Direito do Trabalho

Com relação à Central Sindical, assinale a alternativa correta:

A

é entidade de representação dos trabalhadores e empregadores, constituida em âmbito nacional;

B

é entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores;

C

para o exercicio das atribuições requer filiação de, no minimo, 100 (cem) sindicatos distribuidos por todos os estados da federação;

D

tem como prerrogativa a participação em negociação nos colegiados de órgãos públicos, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse particular de trabalhadorese.empregadores;

E

o Ministério do Trabalho e Emprego não tem competência para aferição dos requisitos de sua representatividade.

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Q296750

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296750 Direito do Trabalho

Com relação à estabilidade provisória, assinale a altemativa correta:

A

a do dirigente sindical, mesmo que suplente, compreende o periodo entre a eleição e 1 (um) ano após o término do mandato;

B

a do presidente da CIPA compreende desde o registro da candidatura até 1 (um) ano após o final do seu mandato;

C

a da gestante compreende o periodo entre a concepção até 5 (cinco) meses após o parto;

D

a de todos os membros da comissão de conciliação prévia se estende até 1 (um) ano após o término do mandato;

E

a do empregado que sofreu acidente de trabalho se estende até 1 (um) ano após a cessação do auxilio-doença acidentário, mesmo que continue percebendo o auxilio- acidente.

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Q296749

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296749 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

é ilicita a transferência unilateral do empregado decorrente de extinção do estabeiecimento em que trabalhava

B

a suspensão disciplinar do empregado por 30 (trinta) dias consecutivos acarreta a rescisão injusta do contrato de emprego;

C

o aviso prévio, de no máximo 30 (trinta) dias, é devido na dispensa indireta;

D

na força maior, a imprevidência do empregador é excludente obrigacional;

E

não se considera alteração contratual ilegal a reversão ao cargo efetivo de empregado que exercia função de confiança.

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Q296748

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296748 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

não é considerado salário-utilidade o transporte concedido pelo empregador destinado ao deslocamento do empregado para o trabalho;

B

o pagamento do salário mensal deverá ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido;

C

o trabalhador readaptado, por motivo de deficiência mental atestada pelo órgão competente, desserve como paradigma para fins de equiparação salarial;

D

em caso de dano causado pelo empregado por dolo, o desconto salarial será licito;

E

o pagamento do salário em dólar é considerado como não efetuado.

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Q296747

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296747 Direito do Trabalho

No concernente å justa causa, assinale a alternativa incorreta:

A

ato de improbidade está relacionado com a desonestidade do empregado;

B

incontinência de conduta está relacionada com a moral de ordem sexual;

C

condenação criminal do empregado, transitada em julgado, com a suspensão da execução da pena, sempre autoriza demissão por justa causa;

D

ato de indisciplina pressupõe o descumprimento de ordens gerais;

E

prática constante de jogos de azar autoriza demissão por justa causa.

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Q296746

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296746 Direito do Trabalho

Relativamente ao trabalho do menor, assinale a alternativa incorreta :

A

a CLT considera menor o trabalhador de 14 (quatorze) até 18 (dezoito) anos;

B

é vedado prorrogar a jornada diária do menor, salvo, excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, desde que o trabalho seja imprescindivel ao funcionamento do estabelecimento;

C

o contrato de aprendizagem deve ser ajustado por escrito, no máximo por 2 (dois) anos, com maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, salvo quando se tratar de aprendiz portador de deficiência;

D

todos os estabelecimentos são obrigados a empregar aprendizes em percentual equivalente a 5% (cinco por cento), no minimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, do número de seus trabalhadores;

E

o contrato de aprendizagem poderá ser extinto antecipadamente por inadaptação do aprendiz, sem o, pagamento da metade da remuneração que seria devida até o término do contrato.

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Q296745

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296745 Direito do Trabalho

O empregado trabalhou no periodo de 02.01.00 a 15.03.08, nunca usufruiu ou recebeu férias e ajuizou reclamação em 16.05.08. Quantos periodos estão prescritos?

A

nenhum;

B

1 (um) período;

C

2 (dois) periodos;

D

3 (três) periodos;

E

4 (quatro) períodos.

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Q296744

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296744 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

para as microempresas, as horas "in itinere" poderão ser fixadas por meio de acordo coletivo de trabalho, inclusive quanto à forma e à natureza da remuneração;

B

o trabalho em regime de tempo parcial tem como limite 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo vedada a prestação de horas extras;

C

nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante iicença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho.

D

o intervalo interjornada, acrescido do descanso semanal remunerado, totaliza 36 (trinta e seis) horas consecutivas de repouso;

E

o banco de horas deve ser aplicado de maneira que não exceda, no periodo máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.

Q296743

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296743 Direito do Trabalho

Para o empregado do comércio que trabalha das 12h às 16h, aponte o correto intervalo intrajornada:

A

10min;

B

15min;

C

30min;

D

1h;

E

nenhum.

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Q296742

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296742 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta no tocante ao trabalhador rural:

A

o desconto salarial da alimentação tem por base o salário minimo;

B

o trabalho noturno executado na pecuária é aquele realizado das 20h às 4h;

C

o intervalo intrajornada deve observar os usos e costumes da região, não se computando na duração do trabalho;

D

nos serviços intermitentes, a interrupção do trabalho é de, no minimo, 5 (cinco) horas, entre uma e outra parte da execução da tarefa diária;

E

tem iimitado o desconto da moradia em, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do salário minimo.

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Q296741

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296741 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta. Pela legislação atual, pode haver contratação de trabalhador rural, por pequeno prazo, para o exercício de atividades no campo, desde que o produtor rural seja pessoa:

A

jurídica e a atividade a ser exercida tenha natureza temporária;

B

fisica e o contrato não supere a 2 (dois) meses dentro do período de 1 (um) ano;

C

fisica e o contrato não supere a 2 (dois) meses dentro do periodo de 1 (um) ano, com registro obrigatório na CTPS;

D

fisica e o contrato não supere a 2 (dois) meses dentro do período de 1 (um) ano, dispensados o registro na CTPS e os demais direitos dos trabalhadores rurais permanentes;

E

juridica e a atividade a ser exercida tenha natureza temporária, com registro obrigatório na CTPS.

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Q296740

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296740 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta. Pela legislação atual, a empregada doméstica tem direito a:

A

salário-familia;

B

PLR (participação nos lucros e resultados);

C

horas extras;

D

adicional de insalubridade;

E

licença e estabilidade à gestante.

Q296739

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296739 Direito do Trabalho

Tendo em vista a jurisprudéncia consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação à prescrição:

A

é total no pedido de equiparação salarial;

B

é parcial na alteração quanto ao percentual das comissões, em prejuizo do empregado;

C

é parcial tratando-se de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e não paga ao ex-empregado;

D

é total na ação que objetiva corrigir desvio funcional;

E

é total no pedido de reenquadramento funcional.

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Q296738

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296738 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta. Para fins de admissão, o empregador pode exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia, no mesmo tipo de atividade, pelo tempo máximo de :

A

3 (três) meses;

B

6 (seis) meses;

C

12 (doze) meses;

D

18 (dezoito) meses;

E

24 (vinte e quatro) meses.

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Q296737

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296737 Direito Penal

Nos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:

A

a calúnia somente pode ser dirigida a pessoas vivas;

B

a difamação consiste em imputar a qualquer pessoa fato ofensivo à sua dignidade ou decoro;

C

consuma-se a injúria quando a ofensa chega ao conhecimento do ofendido;

D

configura-se a calúnia quando a imputação se referir a contravenção penal;

E

consuma-se a calúnia no momento em que o fato ofensivo chega ao conhecimento do ofendido.

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Q296736

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296736 Direito Penal

É incorreto afirmar, sabendo-se que o crime pode ser doloso ou culposo, que:

A

não se admite compensação de culpa;

B

há concorrência de culpas quando 2 (dois) individuos, um ignorando a participação do outro, contribuem culposamente para a produção de um fato definido como crime;

C

a regra é de que as infrações penais sejam imputadas a titulo de dolo e somente excepcionalmente a titulo de culpa, quando expressamente prevista tal modalidade;

D

culpa imprópria ocorre quando o sujeito prevê e quer o resultado, mas sua vontade baseia-se em erro de tipo inescusável ou vencivel;

E

o crime culposo prescinde da existência real de um resultado.

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Q296735

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296735 Direito Penal

É incorreto afirmar quanto ao crime de redução à condição análoga à de escravo que:

A

o tipifica alguém forçar o trabalhador a serviços pesados com a proibição de deixar a propriedade agrícola sem antes liquidar os débitos pelos quais se obrigou;

B

não admite tentativa;

C

é irrelevante o consentimento do ofendido;

D

a ele se comina reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

E

o elemento subjetivo do tipo é o dolo.

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Q296734

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296734 Direito Penal

No tocante ao crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, é correto afirmar que:

A

o delito em apreço não admite a tentativa;

B

admite modalidade dolosa e culposa;

C

a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido;

D

as penas cominadas, cumulativamente, são detenção e multa, além da pena correspondente à violência;

E

a pessoa, desde que mantenha vinculo empregaticio, pode ser sujeito ativo do crime.

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