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Foram encontradas 299 questões

Q989335 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

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Q989334 Direito Tributário

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.

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Q989333 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


Os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.

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Q989332 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive mediante a cobrança de pedágio.

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Q989331 Direito Tributário

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

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Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: C