Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.Leis de iniciativ...

Questões de assuntos semelhantes

• Correspondem a fonte de recursos que pode ser utilizada para compensar a abertura de créditos adicionais, EXCETO:
• Tratando-se da Lei nº 4.320/1964, as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para...
•      A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco adquiriu um lote de computadores e o processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma:...
• Nos termos da Lei n° 4.320/64, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital que já se encontrem em utilização pelo Poder...
• Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Nos termos do Art. 2º, § 1°, da Lei 4320/64, integrarão a Lei de Orçamento, entre...