Questões de Concurso Para mpcm-pa
Foram encontradas 100 questões
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895322
Direito Tributário
Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide
sobre
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895321
Direito Tributário
Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se
enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita.
Consoante a Lei Complementar n.º 123/2006, o conceito de
receita, para efeito do enquadramento da empresa, inclui
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895320
Direito Tributário
O imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895319
Direito Tributário
Ocorrendo o falecimento de uma pessoa que deixou um imóvel e
créditos, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação,
de quaisquer bens ou direitos caberá ao estado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895318
Direito Tributário
Entre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que
impede a criação ou o aumento de imposto sem que se faça por
meio de lei. Quanto ao aumento, está submetido a tal princípio o
imposto sobre