Questões de Concurso Para câmara de porto velho - ro

Foram encontradas 388 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2047235 Direito Administrativo
A soberania do Estado permite àqueles que representam a sociedade a edição de atos legislativos, de modo que tais atos devem guardar compatibilidade com a Constituição. Assim, é plenamente admissível que, se surge um dano em decorrência de lei inconstitucional, a qual evidentemente reflete atuação indevida do órgão legislativo, o Estado: 
Alternativas
Q2047234 Direito Administrativo
No tocante aos poderes administrativos, é certo afirmar que a partir do momento em que o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder: 
Alternativas
Q2047233 Direito Administrativo
Uma das mais relevantes características do ato administrativo é a autoexecutoriedade. Ela expressa que o ato administrativo: 
Alternativas
Q2047232 Direito Administrativo
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Assim, segundo a Lei nº 11.079/2004, Concessão administrativa é o contrato: 
Alternativas
Q2047229 Direito Penal
O particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete crime de: 
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: D
14: E
15: E