Home Concursos Públicos Questões Q3871888 A respeito da Constituição do Estado de Rondônia e do contr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3871888 Legislação Estadual Constituição do Estado de Rondônia , Legislação do Estado de Rondônia , Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo | Q3871888 Legislação Estadual A respeito da Constituição do Estado de Rondônia e do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A O Tribunal de Justiça de Rondônia não possui competência para julgar ADI contra leis municipais. B São partes legítimas para propor a ADI estadual o Governador, a Mesa da Assembleia Legislativa e o ProcuradorGeral de Justiça. C Decisões do Tribunal de Justiça em sede de ADI estadual possuem efeito apenas entre as partes D A Assembleia Legislativa pode suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de controle concentrado. E O Ministério Público do Estado não possui legitimidade para atuar no controle de constitucionalidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro