Home Concursos Públicos Questões Q3871896 Considerando a Jurisprudência do STJ e STF sobre a autonomi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3871896 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo | Q3871896 Direito Constitucional Considerando a Jurisprudência do STJ e STF sobre a autonomia dos Estados-membros, assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A Os Estados podem criar tribunais de contas municipais para fiscalizar todas as suas prefeituras. B É constitucional norma estadual que exige autorização prévia da Assembleia para processar o Governador por crime comum. C O Estado-membro possui competência para legislar sobre depósitos judiciais sob custódia do Judiciário Estadual. D O Poder Legislativo Estadual pode, via decreto legislativo, anular atos administrativos do Executivo por conveniência. E Os Estados possuem competência privativa para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro