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Q4185733
Auditoria Governamental
No controle interno de uma autarquia federal, a Tomada de
Contas Especial é usada para apurar dano ao erário e buscar
ressarcimento, com prazos de instauração e hipóteses de
dispensa. Marque a alternativa correta.
Q4185732
Direito Notarial e Registral
Na compra de imóvel com valor superior a trinta salários
mínimos, as partes planejam registrar o contrato para
transferir a propriedade. Marque a alternativa correta para
produzir o efeito real.
Q4185731
Direito Tributário
Na análise de arrecadação estadual, a leitura conjunta do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
(ITCMD) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) revela pontos decisivos. Sobre impostos
dos Estados e do Distrito Federal, analise as afirmativas:
I. O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive quando a prestação se inicia no exterior. II. O ITCMD incide sobre a transmissão causa mortis e sobre doação de quaisquer bens ou direitos, conforme competência estadual e distrital. III. O IPVA incide sobre propriedade de veículos automotores, e parcela de sua arrecadação é repassada ao município em que ocorre o licenciamento, conforme repartição constitucional. IV. As alíquotas interestaduais do ICMS são fixadas pelo Senado Federal, enquanto as alíquotas internas são definidas por lei estadual, observados os limites constitucionais. V. O ICMS permite compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, conforme disciplina em lei complementar.
Estão corretas as afirmativas:
I. O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive quando a prestação se inicia no exterior. II. O ITCMD incide sobre a transmissão causa mortis e sobre doação de quaisquer bens ou direitos, conforme competência estadual e distrital. III. O IPVA incide sobre propriedade de veículos automotores, e parcela de sua arrecadação é repassada ao município em que ocorre o licenciamento, conforme repartição constitucional. IV. As alíquotas interestaduais do ICMS são fixadas pelo Senado Federal, enquanto as alíquotas internas são definidas por lei estadual, observados os limites constitucionais. V. O ICMS permite compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, conforme disciplina em lei complementar.
Estão corretas as afirmativas:
Q4185730
Direito Financeiro
Na elaboração de projeto que concede benefício tributário
para estimular um setor local, a Lei de Responsabilidade
Fiscal exige cuidados prévios para evitar desequilíbrio. Para
caracterizar renúncia de receita em conformidade, o projeto
deve conter:
Q4185729
Direito Tributário
No planejamento fiscal de um contrato internacional, o
parecer se depara com impostos federais de perfil
regulatório e com a possibilidade de ajuste de alíquotas por
ato do Executivo. Indique a alternativa correta sobre quais
impostos admitem esse ajuste dentro de limites legais.
Q4185728
Odontologia
Na sessão plenária do CRO, um cirurgião-dentista responde
por infração enquadrada como manifesta gravidade, e o
relator propõe pena mais severa desde logo. A defesa
sustenta que a aplicação das penas deve seguir uma
sequência fixa, começando pela mais branda. Assinale a
alternativa correta sobre o critério de aplicação das penas
no Código de Ética Odontológica.
Q4185727
Odontologia
No processo ético do CRO, a publicidade do acórdão
depende do tipo de penalidade aplicada e das jurisdições
envolvidas. Assinale a alternativa correta.
Q4185726
Odontologia
Na inscrição e fiscalização de clínicas e planos odontológicos
pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO), a
Consolidação de Normas do Conselho Federal de
Odontologia (CFO) traz regras bem específicas sobre
responsável técnico e acúmulo dessa função. Assinale a
alternativa correta.
Q4185725
Direito Constitucional
No julgamento de conflito entre liberdade de expressão e
direito à honra, a ponderação entre direitos fundamentais
costuma seguir o teste de proporcionalidade. O teste de
proporcionalidade se estrutura por:
Q4185724
Direito Constitucional
Na gestão de pessoal de uma autarquia, detalhes
constitucionais sobre servidores públicos fazem diferença no
parecer e evitam nulidades. Sobre servidores públicos,
analise as afirmativas:
I. A estabilidade do servidor em cargo efetivo pressupõe três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. A perda do cargo do servidor estável por insuficiência de desempenho depende de lei complementar que discipline o procedimento, com contraditório e ampla defesa. III. A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida nas hipóteses constitucionais, com compatibilidade de horários, como dois cargos de professor ou dois cargos privativos de profissionais de saúde. IV. exercício prolongado de cargo em comissão por três anos gera estabilidade funcional e condiciona a exoneração a processo administrativo disciplinar. V. A recondução ocorre quando o servidor toma posse em novo cargo e, após aprovação no estágio probatório, opta pelo retorno ao cargo anterior.
Estão corretas as afirmativas:
I. A estabilidade do servidor em cargo efetivo pressupõe três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. A perda do cargo do servidor estável por insuficiência de desempenho depende de lei complementar que discipline o procedimento, com contraditório e ampla defesa. III. A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida nas hipóteses constitucionais, com compatibilidade de horários, como dois cargos de professor ou dois cargos privativos de profissionais de saúde. IV. exercício prolongado de cargo em comissão por três anos gera estabilidade funcional e condiciona a exoneração a processo administrativo disciplinar. V. A recondução ocorre quando o servidor toma posse em novo cargo e, após aprovação no estágio probatório, opta pelo retorno ao cargo anterior.
Estão corretas as afirmativas:
Q4185723
Noções de Informática
No Word 2019/2021, ao formatar um relatório anual, o
documento precisa ter capa com numeração romana, corpo
principal com numeração arábica e um anexo com
cabeçalho diferente, tudo no mesmo arquivo. Para separar
partes com configurações distintas, o recurso que permite
esse controle é:
Q4185722
Segurança da Informação
No fim do expediente, chega um e-mail que imita uma
cobrança e pede atualização urgente de dados, usando link
encurtado. Assinale a alternativa correta sobre ameaça,
vulnerabilidade e controle.
Q4185721
Noções de Informática
No sistema web de atendimento, o usuário abre a página
inicial, mas o login entra em ciclo e retorna à tela de
autenticação. O suporte suspeita de dados do navegador.
Assinale a alternativa correta sobre cache e cookies.
Q4185720
Noções de Informática
No uso diário do computador, programas abertos e arquivos
em edição ocupam uma memória rápida e temporária
enquanto a máquina está ligada. Essa memória é:
Q4185719
Noções de Informática
Marque a alternativa correta sobre hardware, firmware e
driver.
Q4185718
Noções de Informática
No Excel 2019/2021, você tem uma lista grande de
lançamentos e precisa montar um resumo por mês e por
unidade, mantendo o mesmo formato mesmo quando novas
linhas forem incluídas na base. Qual opção atende a essa
necessidade?
Q4185717
Noções de Informática
No trabalho com planilhas em nuvem, dois setores editam o
mesmo arquivo, e o histórico de versões ajuda a recuperar
alterações. Marque a alternativa correta sobre colaboração
e computação na nuvem.
Q4185716
Noções de Informática
Na troca de arquivos entre LibreOffice e Office 365, o setor
percebe perda de formatação em modelos e precisa
escolher padrão de arquivo para circulação interna e
externa. Assinale a ação correta.
Q4185715
Engenharia de Software
Assinale a alternativa correta sobre software livre.
Q4185714
Noções de Informática
Na planilha do Excel 2019/2021, para somar valores do
intervalo B2 até B10, o comando mais direto é usar a função:
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