Questões de Concurso
Para cau-ro
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Na véspera da eleição de 2014, o cidadão Tiago resolveu ingressar na vida política e lançou a própria candidatura a deputado federal. Eleito, e aproximando-se do final da legislatura, decidiu convencer outros integrantes da família dele a também ingressarem no mundo político, com lançamentos de candidatura para as eleições de 2018. O primo João decidiu lançar-se candidato ao Senado Federal, e Marcos, o irmão de Tiago, resolveu candidatar-se a deputado federal.
Em relação a esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o tema 982 dos recursos repetitivos, entendeu que, quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) (STJ – 1ª Seção, REsp: 1.720.805-RJ e 1648305-RS, Rel. para acórdão: Min. Regina Helena Costa, julgados em 23/8/2018).
A referida decisão aborda, de forma aplicada, a previdência social. A esse respeito, nos termos constitucionais, a previdência social é um
O procedimento licitatório subordina-se a determinados princípios expressos em lei. O artigo 41 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a administração não pode descumprir as normas e as condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada. Esse artigo refere-se explicitamente ao princípio do(a)
A legislação ambiental brasileira fundamenta-se em alguns princípios para apresentar o respectivo objetivo principal, que é o desenvolvimento sustentável.
Com base no exposto, assinale a alternativa correspondente a um princípio que está de acordo com o desenvolvimento sustentável.
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