A Resolução nº 101/2015 dispõe quanto a procedimentos orçam...

Ao plenário do CAU/BR compete definir, com a participação dos CAU/UF, as políticas e estratégias de atuação dos CAU em âmbito nacional, retratadas no Planejamento Estratégico e nas Diretrizes para Elaboração do Plano de Ação e Orçamento.

O CAU/BR e os CAU/UF elaborarão os respectivos planos de ação e orçamentos anuais, por projeto e atividade, observando a missão, as políticas, os objetivos e as estratégias de atuação, na forma aprovada pelo presidente do CAU/BR.

Os CAU/UF homologarão os planos de ação e os orçamentos anuais elaborados pelo CAU/BR e elaborarão o plano de ação e orçamento anual do CAU, assim entendido o conjunto formado pelo CAU/BR e pelos CAU/UF.

O CAU/BR e os CAU/UF elaborarão as respectivas propostas orçamentárias com periodicidade bianual.

A reformulação orçamentária é vedada quando houver variação, para mais ou para menos, da arrecadação prevista no orçamento aprovado.