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Questões de Concursos

Foram encontradas 60 questões

Q949162 Direito Administrativo
Considere hipoteticamente que, ao Secretário Municipal de Educação de determinado Município, está sendo imputada a prática de ato de improbidade em razão do recebimento de valores da empresa contratada para o fornecimento de merenda escolar para as unidades de ensino fundamental. De acordo com as acusações, a empresa sagrou-se vencedora na licitação com proposta que considerava a necessidade de repasse, ao administrador, de percentual do pagamento que receberia do Município, mas que estava dentro dos valores praticados pelo mercado. A narrativa dos fatos
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Q949161 Direito Administrativo
As prerrogativas e poderes conferidos à Administração direta e indireta para a consecução de suas funções, tipicamente executivas,
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Q949160 Direito Administrativo
Considere hipoteticamente que tramita, em determinado Município de São Paulo, um procedimento de licitação para contratação de uma Parceria Público-Privada, precedido de procedimento de manifestação de interesse público, no âmbito do qual foram apresentados estudos por diversos autorizados, parte deles aproveitada pela Administração pública para modelagem do projeto. No curso da licitação, houve impugnação perante o Tribunal de Contas, que determinou a suspensão do procedimento sob fundamento de suposta restrição nos requisitos de habilitação, com direcionamento do certame àqueles que participaram do chamamento. Diante desse cenário, sob o ponto de vista material, dentre as análises legalmente possíveis com os elementos descritos,
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Q949159 Direito Administrativo
Aos licitantes é concedido direito de apresentação de recurso
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Q949158 Direito Administrativo
Um estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à concessionária a aquisição dos terrenos necessários para implantação da infraestrutura necessária. Nesse modelo de contratação,
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Respostas
1: A
2: A
3: B
4: A
5: B