Questões de Concurso Para igeprev-pa

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Q922049 Direito Previdenciário
Considere hipoteticamente que Laura, servidora pública estadual, cujo ingresso no serviço público deu-se em 29/10/2002, no cargo de professora, submeteu-se, aos 47 anos de idade, a perícia médica e obteve indicação de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, tendo última remuneração de R$ 5.300,00 e sendo a média das contribuições apuradas na forma da Lei Federal n° 10.887/2004 equivalente a R$ 5.220,00. Relativamente à aposentadoria de Laura, é correto afirmar que
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Q922048 Direito Civil
Suponha que Miriam é viúva e que tem dois filhos, Amanda e Wiliam, maiores de 18 anos de idade, plenamente capazes, com renda própria da qual tiram o respectivo sustento. Considerando essa situação, é correto afirmar que, caso Miriam faça um testamento,
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Q922047 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.136/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência). A respeito dos direitos fundamentais previstos no referido diploma legal, assinale a alternativa correta.
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Q922046 Legislação Estadual
Com base nas previsões legais do Estatuto do Portador de Câncer no estado do Pará, assinale a alternativa correta.
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Q922045 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei n° 10.741/2003, o Estatuto do Idoso assevera que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Tendo como referência as garantias de prioridade, assinale a alternativa correta.
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Q922044 Direito Civil
No ano de 2017, houve profundas e significativas mudanças no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), popularmente denominadas reforma trabalhista. Entre as disposições contidas na referida reforma, há a previsão de que o vigor da norma dar-se-á depois de decorridos 120 dias da respectiva publicação oficial. Considerando essa alteração legislativa e com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Q922043 Direito Civil

[...] é vício de consentimento dual, que exige para a sua caracterização a premência da pessoa em se salvar, ou a membro de sua família e, de outra banda, a ocorrência de obrigação excessivamente onerosa, aí incluída a imposição de serviços desnecessários, conscientemente fixada pela contraparte da relação negocial.


Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, o trecho apresentado, retirado da ementa do Recurso Especial 1.680.448/MG, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/8/2017, refere-se a

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Q922042 Direito Civil
As fundações são conceituadas pela doutrina civilista como resultado da afetação de um patrimônio que recebe personalidade para realizar determinados fins, e são classificadas pelo ordenamento jurídico pátrio como pessoas jurídicas de direito privado. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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Q922041 Direito Civil

[...] a capacidade de fato é a aptidão da pessoa para exercer por si mesma os atos da vida civil. Essa aptidão requer certas qualidades, sem as quais a pessoa não terá plena capacidade de fato. Essa incapacidade poderá ser absoluta ou relativa. A incapacidade absoluta tolhe completamente a pessoa que exerce por si os atos da vida civil [...].

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 13. ed. v. 1. São Paulo: Atlas, 2013.


Com base no exposto, é correto afirmar que, nos atuais termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

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Q922040 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa, especialmente no que se refere à Lei n° 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico das Estatais, assinale a alternativa correta.
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Q922039 Direito Administrativo

Consiste na entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do poder público e de outras fontes.


O conceito apresentado refere-se

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Q922038 Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Estadual n° 5.810/1994 e com os conceitos doutrinários a respeito do agente público, o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho denomina-se
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Q922037 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n° 5.810/1994, assinale a alternativa correta.
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Q922036 Direito Constitucional
Acerca do mandado de injunção, assinale a alternativa correta.
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Q922035 Direito Constitucional
Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
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Q922034 Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Q922033 Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, assinale a alternativa correta.
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Q922032 Administração Geral
Considerando os erros e vieses presentes no processo de tomada de decisões, assinale a alternativa que corresponde à definição de viés de ancoragem.
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Q922031 Administração Geral
Assinale a alternativa que indica o propósito dos símbolos de mapeamento de processo.
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Q922030 Administração Geral
Uma das práticas usuais para identificação das forças motrizes que influenciarão determinado cenário é o princípio de Pareto. Assinale a alternativa que apresenta a definição desse princípio.
Alternativas
Respostas
341: A
342: C
343: E
344: D
345: A
346: E
347: B
348: D
349: B
350: A
351: C
352: E
353: C
354: A
355: D
356: B
357: E
358: C
359: D
360: E