Questões de Concurso para TRT - 8ª Região (PA e AP)

Q79369

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79369 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso,

A

não caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

B

o prazo para interposição de pedido de reconsideração é de quinze dias, a contar da intimação do interessado ou do seu representante legal.

C

não cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão.

D

o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, não suspendem ou interrompem a prescrição.

E

o prazo de prescrição do direito de requerer será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

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Q79368

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79368 Direito Administrativo

Quanto à competência no Processo Administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, é INCORRETO que

A

o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

B

a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

C

não será permitida, em qualquer caso, a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, salvo por delegação desta, nas matérias exclusivamente normativas.

D

o ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

E

não podem ser objeto de delegação, além de outros, a edição de atos de caráter normativo.

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Q79367

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79367 Direito Administrativo

Em relação à Lei nº 9.784/99 que regula o processo administrativo, considere:

I. Para os fins da referida lei, considera-se órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

II. São deveres do administrado, perante a administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, não agir de modo temerário.

III. O Administrado deve fazer-se assistir, obrigatoriamente e em qualquer hipótese, por advogado, nos procedimentos nela previstos.

IV. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

V. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, salvo quando decidam imotivadamente processos administrativos de concurso ou seleção pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I e III.

C

II, III e V.

D

III e IV.

E

III, IV e V.

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Q79366

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79366 Direito Administrativo

Quando o Poder Público estabelece parceria com Organizações Sociais, assim qualificadas, sem fins lucrativos, para fomento e execução de atividades relativas à área de proteção e preservação do meio ambiente, ele o faz por meio de contrato de

A

mão de obra.

B

concessão.

C

permissão.

D

prestação de serviços.

E

gestão.

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Q79365

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79365 Direito Administrativo

O controle legislativo dos atos do Poder Executivo, em matéria contábil, financeira e orçamentária, é exercido pelo Poder Legislativo

A

por meio de seus auditores.

B

com autorização do Poder Judiciário.

C

com auxílio do Tribunal de Contas.

D

com auxílio do Ministério Público.

E

por meio de comissões parlamentares de inquérito.

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Q79364

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79364 Direito Administrativo

Utilizando documentos falsos, um cidadão consegue autorização para desenvolver atividade comercial para a qual é obrigatória a autorização para o exercício de sua atividade. Constatada a irregularidade e, portanto, verificada a nulidade do ato administrativo de autorização, esse ato

A

pode ser anulado pela própria Administração independentemente de provocação.

B

não pode ser anulado pela Administração se não houver pedido de terceiros prejudicados.

C

pode ser revogado pelo Poder Judiciário se for provocado por qualquer cidadão.

D

pode ser revogado pela Administração se ficar provado dolo do funcionário responsável pela concessão da autorização.

E

não pode ser anulado por iniciativa da Administração, que deverá pleitear a anulação no Poder Judiciário.

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Q79363

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79363 Direito Constitucional

Os Estados poderão

A

instituir, mediante emenda à Constituição Estadual e antecedida de referendum, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

B

fundirem-se a outros Estados, mediante Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Delegada Estadual, e dependerão de consultas prévias às Assembleias Legislativas dos Estados envolvidos.

C

desmembrar-se para formarem novos Estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

D

legislar sobre os serviços locais de postagem, na forma da lei, sendo permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

E

legislar sobre registros públicos, na forma da lei, sendo permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

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Q79362

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79362 Direito Constitucional

A alistabilidade se trata de capacidade eleitoral classificada por

A

linear.

B

formal.

C

funcional.

D

ativa.

E

perpendicular.

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Q79361

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79361 Direito Constitucional

A naturalização extraordinária tem por requisitos

A

residência contínua no país pelo prazo de quatro anos; ler e escrever em português; e bom procedimento.

B

residência fixa no país há mais de quinze anos; ausência de condenação penal; e requerimento do interessado.

C

residência contínua no país pelo prazo de cinco anos; ler e escrever em português; e bom procedimento.

D

residência contínua no país pelo prazo de cinco anos; exercício de profissão; e bom procedimento.

E

residência contínua no país pelo prazo de cinco anos; posse de bens suficientes próprios e da família; e ausência de condenação penal.

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Q79360

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79360 Direito Constitucional

O direito que impõe aos sindicatos diversos requisitos que se coadunem com os princípios constitucionais, sendo que deverão os estatutos estabelecer eleições periódicas e por escrutínio secreto para seus órgãos dirigentes, quorum de votações para assembleias gerais, inclusive deflagração de greves, controle e responsabilização dos órgãos dirigentes, é classificado como

A

de relacionamento.

B

de liberdade de constituição.

C

de independência.

D

democrático.

E

de autonomia.

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Q79359

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79359 Direito Constitucional

A empresa pública federal Y inscreveu os dados de Tício no órgão de proteção ao crédito governamental, sendo que ele, ao ter acesso às informações no banco de dados, notou que estavam incorretas. Para retificar as informações restritivas Tício terá que

A

impetrar mandado de injunção.

B

impetrar habeas data.

C

impetrar mandado de segurança repressivo.

D

impetrar mandado de segurança preventivo.

E

propor ação popular.

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Q79358

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79358 Direito Constitucional

A espécie de extradição requerida por um Estado soberano estrangeiro ao Brasil é classificada de

A

bilateral.

B

unilateral.

C

objetiva.

D

fundamental.

E

passiva.

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Q78884

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q78884 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Seção Especializada I, é formada por onze Desembargadores Federais do Trabalho, Presidida pelo

A

Desembargador Corregedor da Corte.

B

Desembargador Vice-Presidente da Corte.

C

Presidente do Tribunal.

D

Desembargador mais antigo do Tribunal.

E

Desembargador mais antigo da Quarta Turma do Tribunal.

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Q78883

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q78883 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância

A

o incidente de uniformização de jurisprudência.

B

os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos.

C

as habilitações incidentes e arguições de falsidade, suspeição, impedimento e outras, nos casos pendentes de sua decisão.

D

a restauração de autos, quando se tratar de processo de sua competência.

E

os pedidos de desaforamento.

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Q78882

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q78882 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Compete ao Vice-Presidente do Tribunal

A

julgar, no prazo de quarenta e oito horas, a partir de seu recebimento, os pedidos de revisão da decisão que houver fixado o valor da reclamação para determinação de alçada.

B

convocar as sessões do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinárias, presidi-las, colher votos, votar nos casos e na forma previstos neste Regimento, e proclamar os resultados do julgamento.

C

despachar os recursos de revista interpostos das decisões de Turmas, encaminhando-os ou indeferindo-os, com a devida fundamentação.

D

decidir sobre quaisquer incidentes processuais, inclusive desistências e acordos, quando os autos não tiverem sido ainda distribuídos e após o julgamento pelo Colegiado nos processos de competência do Tribunal Pleno.

E

expedir ordens e promover as diligências necessárias ao cumprimento das deliberações do Tribunal, quando se tratar de matéria que não esteja a cargo dos relatores.

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Q78881

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q78881 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Com relação as Turmas do Tribunal:

A

Da formação das Turmas participarão o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional.

B

São divididas em quatro Turmas, sendo cada uma delas composta de sete Desembargadores, podendo funcionar com quorum mínimo de cinco.

C

O Tribunal Pleno poderá designar Turma para o julgamento dos recursos extraordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

D

Na hipótese de vacância do cargo de Presidente de Turma, assumirá a Presidência o Desembargador mais antigo na Turma, salvo se a vaga ocorrer antes de cumprido o primeiro ano de mandato, quando se procederá à nova eleição, terminando o eleito o tempo de mandato do seu antecessor.

E

Poderá qualquer Desembargador pleitear remoção de uma Turma para outra, havendo vaga, ou permutar, em qualquer caso, mediante aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, ficando ressalvada a sua vinculação aos processos que já lhe tenham sido distribuídos na Turma de origem.

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Q78880

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q78880 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Sobre a Corregedoria Regional,

A

nos impedimentos ou suspeições, ou quando, ausente o Corregedor Regional da Sede do Egrégio Tribunal Regional, for inviável a comunicação eletrônica ou necessário e imprescindível o atendimento processual ou a prática de atos processuais urgentes, substituí-lo-á o Desembargador mais antigo que não tenha exercido a administração, casos em que concorrerá à distribuição de processos.

B

o Corregedor Regional exerce correição permanente, ordinária e parcial, sobre os órgãos de Segundo Grau da Justiça do Trabalho da Oitava Região.

C

é dispensável o comparecimento de Juízes de Primeiro Grau às correições e às reuniões designadas pelo Corregedor Regional, por interesse de serviço e aperfeiçoamento da atividade dos magistrados.

D

o Corregedor Regional integra as Turmas e recebe processos distribuídos de competência do Pleno e da Seção Especializada.

E

incumbe ao Corregedor Regional organizar, quando estabelecidos em lei, os modelos dos livros obrigatórios ou facultativos e aprovar os formulários e impressos de uso pelos serviços judiciários do primeiro grau.

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Q78879

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78879 Direito Penal

Paulo é funcionário público e trabalhava num cartório. Seu amigo Lauro estava desempregado. De comum acordo, ambos falsificaram um alvará judicial e se apropriaram de valores recolhidos a título de depósito judicial. Nesse caso, Lauro responderá por crime de

A

furto qualificado.

B

furto simples.

C

peculato.

D

apropriação indébita.

E

estelionato.

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Q78878

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78878 Direito Penal

Mário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. Mário

A

cometeu o crime de incêndio culposo.

B

cometeu o crime de incêndio, em seu tipo fundamental.

C

cometeu o crime de incêndio, em seu tipo qualificado.

D

não cometeu crime de incêndio, porque era o proprietário da coisa incendiada.

E

não cometeu crime de incêndio, porque tratando-se de local ermo e desabitado, o fato não ocasionou perigo comum e concreto.

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Q78877

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78877 Direito Penal

Jeremias aproximou-se de um veículo parado no semáforo e, embora não portasse qualquer arma, mas fazendo gestos de que estaria armado, subtraiu a carteira do motorista, contendo dinheiro e documentos. Jeremias responderá por crime de

A

roubo qualificado pelo emprego de arma.

B

furto simples.

C

furto qualificado.

D

roubo simples.

E

apropriação indébita.

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