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No que se refere a organizações formais modernas e a processo organizacional, julgue o item a seguir.
O poder coercitivo constitui uma das fontes do poder de
posição.
No que se refere a organizações formais modernas e a processo organizacional, julgue o item a seguir.
O processo de comunicação interpessoal poderá ocorrer
ainda que nem todos os elementos constitutivos da
comunicação estejam presentes.
No que se refere a organizações formais modernas e a processo organizacional, julgue o item a seguir.
Se a alta administração de determinada empresa delegar
a um executivo de divisão ampla autoridade sobre as
funções de manufatura, vendas, serviços
e engenharia relacionadas à determinada linha
de produtos, ocorrerá nessa empresa a
departamentalização por produtos.
No que se refere a organizações formais modernas e a processo organizacional, julgue o item a seguir.
As unidades estratégicas de negócios são utilizadas para
propiciar o desenvolvimento das competências centrais.
No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
A autoridade competente anulou um contrato por vício
de legalidade na licitação. Nesse caso, a Administração
terá necessariamente que indenizar o contratado pelos
prejuízos experimentados.
No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Conforme a lei de regência, a alienação de bens públicos imóveis deverá ser feita por meio de leilão, e não de concorrência.
No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Suponha-se que a autarquia X tenha sido criada em 1956 para a prestação de serviço público. Nesse caso, essa autarquia poderá ser contratada pelo Poder Público, com dispensa de licitação, para prestar serviços, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.
Suponha-se que uma passarela tenha sido derrubada por
conta da força das ondas do mar e que tenha causado
dano a terceiros. Nesse caso, mesmo que provado que
houve falha apenas na fase de construção da passarela,
haverá responsabilidade civil objetiva e primária do
Estado, que contratou a obra por meio de licitação.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.
Suponha-se que uma empresa pública prestadora de
serviço público na área de transportes de encomendas e
correspondências tenha a carga roubada por terceiros,
mesmo estando provado que atuara com todas as
cautelas de segurança. Nesse caso, essa empresa será
obrigada a recompor os danos materiais e morais
sofridos pelo usuário, diante da teoria do risco
administrativo.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.
Suponha-se que o servidor de uma autarquia tenha
causado, no exercício de suas atribuições legais, dano
material a terceiro. Nesse caso, essa responsabilidade do
servidor será objetiva.
Quanto a controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.
Suponha-se que o presidente de uma autarquia decida
um determinado pleito dos seus servidores que, não se
conformando com a decisão, pretendam recorrer ao
ministro de Estado. Nesse caso, trata-se de recurso
hierárquico próprio.
Quanto a controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.
A doutrina aponta que o controle judicial do ato
administrativo, em regra, deve ser mais restrito em
relação aos chamados atos discricionários, pois nestes há
maior liberdade de atuação do administrador quanto aos
critérios de conveniência e oportunidade, os quais nem
sempre podem ser sindicados pelo Poder Judiciário, sob
pena de violação ao princípio da separação dos Poderes.
Quanto a controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.
O Tribunal de Contas da União é órgão integrante do
Poder Legislativo e, no desempenho de suas funções
institucionais, atua sob o controle hierárquico do
Congresso Nacional.
Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item.
Suponha-se que a União tenha criado um órgão no
âmbito de um determinado ministério de forma a
melhorar a prestação de um serviço público de sua
competência. Nesse caso, tem-se uma hipótese de
descentralização do serviço público.
Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item.
Como forma de se atingir a modicidade tarifária, é
possível que o edital e o contrato de concessão prevejam
outras fontes provenientes de receitas alternativas ou
complementares, como, por exemplo, nas concessões de
aeroportos, as lojas que ali se estabeleçam.
Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio da continuidade do serviço
público, não é possível sua suspensão, mesmo nos casos
de falta de pagamento.
No que se refere a poderes administrativos, julgue o item a seguir.
O poder regulamentar possui, em regra, natureza
derivada (ou secundária), ou seja, somente pode dispor
em conformidade com a lei, sendo formalizado por meio
de decretos e regulamentos.
No que se refere a poderes administrativos, julgue o item a seguir.
A delegação deriva do poder hierárquico. Pode ser
delegada, entre outros, a decisão de recursos
administrativos.
No que se refere a poderes administrativos, julgue o item a seguir.
Uma das características do poder de polícia é a
coercibilidade, segundo a qual a Administração pode
tomar, por vontade própria, providências que
modifiquem imediatamente a ordem jurídica, impondo
desde logo obrigações aos particulares, com vistas ao
interesse coletivo.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item que se segue.
As funções de confiança, ao contrário do que ocorre com
os cargos públicos em comissão, são acessíveis
exclusivamente aos servidores titulares de cargos
efetivos.