Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. 

O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, como receitas públicas originárias.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. 

Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, o que inclui atualização monetária, juros e eventuais multas por atraso no pagamento. 

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. 

O suprimento de fundos, que representa um adiantamento de recursos financeiros a um servidor público para futura prestação de contas, não deve, pelo enfoque patrimonial, ser reconhecido como uma despesa, embora constitua uma despesa sob o enfoque orçamentário. 

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. 

O atraso no cronograma de desembolso do governo minimiza o empoçamento de despesas. 

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. 

Os restos a pagar não estão sujeitos ao limite global de saques aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional para cada ministério ou órgão. 

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. 

Uma das vantagens da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional consiste na racionalização dos procedimentos relacionados à execução da programação financeira de desembolso da União, de modo a agilizar os processos de transferência e descentralização financeira, bem como os pagamentos efetuados a terceiros. 

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. 

O foco da programação financeira está no planejamento de desembolso, que deve ser realizado com vistas a tornar o ritmo de execução do orçamento compatível com o fluxo provável de arrecadação dos recursos financeiros. 

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. 

Caso o governo pretenda aumentar os recursos financeiros destinados a um projeto específico cuja previsão já tenha sido contemplada no orçamento anual, poderá recorrer à abertura de créditos especiais, atendidas as condições legais. 

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. 

Desde que não comprometidos, os recursos decorrentes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares, que deve ser precedida de exposição justificativa para a sua realização. 

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. 

A não publicação, em tempo hábil, do relatório de gestão fiscal ou do relatório resumido da execução orçamentária enseja a nulidade dos atos que aumentem a despesa do ente.  

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. 

O anexo de metas fiscais, que integra a lei de diretrizes orçamentárias, deve conter metas anuais para resultados primário e nominal, bem como limites para a dívida pública. 

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. 

A geração de despesa deve ser precedida de declaração do ordenador da despesa de que o aumento apresenta conformidade orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, bem como compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. 

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. 

A ampliação de ação governamental que gere aumento de despesa obrigatória depende de demonstração da origem dos recursos para seu custeio. 

Acerca dos restos a pagar, julgue o item que se segue.  

O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte para abertura de crédito suplementar, desde que não esteja comprometido com restos a pagar processados. 

Acerca dos restos a pagar, julgue o item que se segue.  

Restos a pagar de exercícios anteriores podem, excepcionalmente, ser reinscritos, desde que autorizado pela autoridade competente e justificada a permanência da obrigação. 

Acerca dos restos a pagar, julgue o item que se segue.  

Restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas até o encerramento do exercício.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir. 

A liberação de recursos financeiros por parte do Tesouro Nacional deve observar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir. 

A abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia, mas depende de posterior comunicação ao Congresso Nacional. 

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir. 

A programação financeira é um instrumento que permite alterar a dotação orçamentária aprovada, de acordo com a arrecadação realizada. 

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir. 

A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites de pagamento.