Alternativa correta: E (Errado)

Tema central: A questão aborda a classificação das receitas orçamentárias, com foco na receita intraorçamentária. Esse é um tema importante na Administração Financeira e Orçamentária, pois conhecer as classificações ajuda a interpretar corretamente o orçamento público e evitar confusões em provas de concursos.

Resumo teórico: Receita intraorçamentária é aquela que decorre de operações entre órgãos, fundos ou entidades integrantes do mesmo orçamento (seja fiscal ou de seguridade social) de um ente da Federação. Ela ocorre, por exemplo, quando um órgão presta serviços a outro órgão do mesmo governo, gerando um ingresso para um e um dispêndio para outro, dentro do próprio ente. Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – STN.

Já as receitas extraorçamentárias referem-se a valores recebidos temporariamente que não pertencem ao ente (como cauções, consignações, depósitos em garantia), enquanto as receitas intergovernamentais normalmente envolvem transferências entre diferentes entes (União, Estados, Municípios, DF).

Justificativa da alternativa correta: A afirmação está errada, pois receita intraorçamentária não é aquela arrecadada por um ente em nome de outro. Quando isso ocorre, estamos diante de uma transferência intergovernamental, e não de receita intraorçamentária. Além disso, as receitas intraorçamentárias sempre integram o orçamento da unidade arrecadadora, pois estão dentro do mesmo ente federativo.

Estratégias de interpretação: Palavras como “arrecadada por um ente em nome de outro” indicam transferência entre entes, e não apenas entre órgãos do mesmo ente. Atenção a esses detalhes de vocabulário, pois frequentemente são usadas como "pegadinhas" para confundir conceitos!

Resumo final: Receita intraorçamentária é aquela entre órgãos do mesmo ente, e não entre entes diferentes.

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Receitas de Operações Intraorçamentárias:  

Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.

A Portaria Conjunta STN/SOF nº 338/2006 definiu como intraorçamentárias:

"as operações que resultem de despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo."

(...)

Assim, ocorre despesa intraorçamentária, quando o Ministério da Saúde – órgão integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, apropria uma obrigação com a Imprensa Oficial, que também pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Observa-se que no momento da apropriação da obrigação ocorre uma despesa intraorçamentária no Ministério da Saúde e no momento do recebimento, pela Imprensa Oficial, ocorre uma receita intraorçamentária. Portanto, ocorrendo uma despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá uma receita intraorçamentária em órgão integrante do Orçamento Fiscal e Seguridade Social, mas em virtude de a despesa ser reconhecida no momento da apropriação e a receita no momento da arrecadação, os registros poderão não ocorrer no mesmo momento.

MCASP, 11ª ed.

Gab: E

Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.  Por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de recursos entre seus órgãos.

Entre Órgãos e não entre entes .

Gabarito: Errado

A receita intraorçamentária é aquela proveniente de operações realizadas entre órgãos, fundos ou entidades integrantes do mesmo orçamento (por exemplo, entre unidades da administração direta e indireta do mesmo ente). Ela integra, sim, o orçamento da unidade arrecadadora, sendo apenas identificada de forma específica para evitar dupla contagem na consolidação das contas públicas.

A descrição do enunciado refere-se, na verdade, a situações de arrecadação por conta de terceiros ou a transferências intergovernamentais, que não caracterizam receita intraorçamentária.