Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão

A questão aborda a classificação funcional-programática da despesa pública, um dos principais temas em Administração Financeira e Orçamentária. Dominar esse conhecimento é fundamental para compreender como os recursos públicos são organizados e direcionados para alcançar resultados previstos nos instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

2. Resumo teórico

A classificação funcional-programática visa relacionar cada despesa orçamentária a uma função de governo (como saúde, educação, segurança) e ao respectivo programa, permitindo identificar com clareza os objetivos e as metas a serem atingidos. É por meio dela que se conecta o orçamento anual às estratégias de médio prazo do PPA, garantindo que as ações do governo estejam alinhadas ao planejamento.

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO) e a Lei nº 4.320/1964, essa classificação facilita o acompanhamento da efetividade do gasto público, tornando o orçamento mais transparente e orientado a resultados.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmativa está correta, pois expressa precisamente o papel da classificação funcional-programática: associar as despesas públicas aos objetivos e metas previamente definidos nos instrumentos de planejamento governamental (PPA e LOA). Isso permite monitorar e avaliar se as ações orçamentárias estão contribuindo para o alcance dos resultados esperados pela sociedade.

4. Estratégia de interpretação

Quando a questão pedir para julgar uma afirmação, leia atentamente para identificar se ela está de acordo com os conceitos oficiais. Fique atento a termos que demonstrem finalidade, como “associar a despesa a objetivos e metas”, pois são indicadores claros de alinhamento com a classificação funcional-programática.

Resumo final: A alternativa está correta porque descreve de forma precisa a função da classificação funcional-programática no orçamento público brasileiro.

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Questão deveria ser considerada ERRADA, de acordo com o MTO 2025.

Apesar da expressa informação do fim da classificação funcional-programática, o CEBRASPE mantém o entendimento equivocado em algumas questões como: Q3340371 e Q3217136.

Além disso, o comando do item é determinante ao dizer "a espeito das classificações orçamentárias VIGENTES no Brasil".

Já em outras questões (Q348726), segue o entendimento do MTO 2025.

Fim da classificação funcional-programática e do subprojeto/subatividade, criação da subfunção, da operação especial e do subtítulo e instituição do programa como instrumento de ligação entre o plano plurianual (PPA) e o orçamento; inclusão da meta de superávit primário na LDO.

https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2025:MTO2025.pdf

A afirmação está Certa.

A classificação funcional-programática (ou simplesmente programática, em seu sentido mais amplo que incorpora a funcional) é um dos pilares do orçamento público brasileiro moderno, especialmente após a introdução do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Essa classificação tem como principal objetivo:

• Associar a despesa a objetivos e metas: Permite que o governo estabeleça o que pretende alcançar (objetivos) e como medirá esse sucesso (metas) por meio de seus programas e ações.
• Vincular o Orçamento Anual ao Plano Plurianual (PPA): O PPA define as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública. O orçamento anual (Lei Orçamentária Anual - LOA) deve estar em conformidade com o PPA, detalhando as ações que serão executadas para atingir os objetivos do plano. A classificação funcional-programática é o elo que permite essa conexão.
• Permitir o acompanhamento e a avaliação: Ao estruturar o orçamento por programas e ações, é possível monitorar a execução das políticas públicas e avaliar se os recursos estão sendo aplicados de forma eficaz para alcançar os resultados esperados.
• Promover a transparência e o controle social: Facilita a compreensão do cidadão sobre para onde os recursos públicos estão sendo direcionados e quais resultados são esperados, estimulando o controle social.

Em resumo, a classificação funcional-programática é essencial para transformar o orçamento de uma mera peça contábil em um instrumento de planejamento e gestão, alinhando a alocação de recursos às prioridades governamentais e aos resultados que se busca entregar à sociedade.

Por vezes, e até erroneamente, a cespe insiste em chamar a classificação por programas de funcional-programática e ainda considera certa

4.5.1. PROGRAMA

O programa é atributo da programação que visa integrar as áreas de Planejamento e Orçamento e é o vínculo entre LOA e PPA, como pode ser observado na figura a seguir, que apresenta a estrutura do PPA 2024-2027.