Alternativa correta: Errado

Tema central: A questão aborda as classificações orçamentárias, em especial o conceito de função orçamentária no contexto da administração pública brasileira.

Resumo teórico: No orçamento público, as classificações têm o objetivo de organizar e detalhar como os recursos serão aplicados. Entre essas classificações, destacam-se:

• Função orçamentária: Refere-se ao maior nível de agregação das ações do governo, indicando áreas de atuação, como Saúde, Educação, Segurança, etc.
• Subfunção: É um detalhamento da função, agrupando ações de natureza similar dentro da mesma área.
• Programa: Conjunto de ações voltadas para um objetivo específico, podendo englobar diversas funções ou subfunções.
• Ação: O menor nível de detalhamento, como projetos, atividades e operações especiais.

De acordo com a Portaria SOF nº 42/1999 e o Manual Técnico do Orçamento (MTO):

A função orçamentária NÃO é o menor nível de agregação, mas sim o maior. O menor nível de detalhamento das ações governamentais está na ação (projetos, atividades ou operações especiais), que compõem os programas.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação da questão está incorreta porque:

• Função é o maior nível de agregação das ações governamentais, não o menor.
• Função não é específica a cada programa, pois um mesmo programa pode envolver diversas funções e uma função pode ser contemplada em vários programas.

Estratégia de interpretação: Atenção a palavras como “menor nível” e “específica a cada programa”. Muitos alunos confundem função com ação. Sempre lembre: função = grande área; ação = atividade/projeto.

Resumo final: A alternativa está ERRADA porque confunde o conceito de função orçamentária, invertendo sua posição na hierarquia do orçamento público.

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ERRADO

MCASP

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. 

A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto os três últimos dígitos representam a subfunção.

A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

A hierarquia das classificações orçamentárias no Brasil, em relação às ações governamentais, segue geralmente a seguinte ordem (do mais abrangente para o mais específico):

• Função (ex: Saúde)
• Subfunção (ex: Atenção Básica)
• Programa (ex: Programa Saúde da Família)
• Ação (Projeto, Atividade ou Operação Especial - ex: Construção de Unidades Básicas de Saúde)

A afirmação está incorreta em dois pontos principais:

Função Orçamentária não é o menor nível de agregação:

• A classificação por Função (e Subfunção) no orçamento brasileiro indica o maior nível de agregação das despesas por área de atuação governamental. Ela reflete as diversas áreas da despesa pública (ex: Saúde, Educação, Segurança Pública, Defesa, etc.).
• O menor nível de agregação das ações governamentais é a Ação Orçamentária (que pode ser um Projeto, uma Atividade ou uma Operação Especial). A Ação é o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de forma contínua ou limitada no tempo, das quais resulta um produto.

Função não é específica a cada programa:

• Uma mesma Função pode abrigar diversos Programas. Por exemplo, a Função "Educação" pode conter programas como "Educação Básica", "Educação Superior", "Apoio à Pesquisa", entre outros.
• Da mesma forma, um Programa pode estar vinculado a uma ou mais Funções, embora geralmente um programa seja predominantemente classificado em uma única função. No entanto, é a função que é mais abrangente que o programa, e não o contrário.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA  

4.4.1. FUNÇÃO

A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

• Reflete a competência institucional do órgão

MTO 2025

A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Está relacionada com a missão institucional do órgão.

A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas.

BIZU

FUNÇÃO (classificação funcional ):

• MAIOR nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

SUBTÍTULO (estrutura da ação orçamentária ):

• MENOR nível de discriminação da despesa.