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Questões Discursivas

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Q263331 Direito do Trabalho
Todo empregado terá direito ao gozo de um período de férias

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Q263330 Direito do Trabalho
Segundo a legislação trabalhista, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que

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Q263329 Direito do Trabalho
Segundo a legislação trabalhista, serão consideradas como salário, as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

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Q263328 Direito do Trabalho
Na hipótese de sucessão de empresas que não pertencem ao mesmo grupo econômico, a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas quando mantidos os contratos de trabalho, inclusive sobre as obrigações contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, incidem sobre a

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Q263327 Direito Administrativo
Considere as seguintes descrições de condutas:


I. deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;


II. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza; e


III. frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.


São condutas descritas na Lei nº 8.429/92, como caracterizadoras de atos de improbidade administrativa que, respectivamente,

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Q263326 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que cuida de processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, seus preceitos também se aplicam aos órgãos


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Q263325 Direito Administrativo
A licença para capacitação, a licença para tratar de interesses particulares e a licença para o desempenho de mandato classista, no regime da Lei nº 8.112/90, dão-se, respectivamente,

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Q263324 Direito Administrativo
Pelo regime da Lei no 8.666/93, é motivo suficiente para que a Administração deva restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo, dentre outros, haver situação na qual

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Q263323 Direito Administrativo
NÃO se configura hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93,

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Q263322 Direito Administrativo
Pelo atributo de auto executoriedade do ato administrativo,

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Q263321 Direito Administrativo
Exemplifica adequadamente o exercício de poder disciplinar por agente da administração a

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Q263320 Direito Constitucional
Sobre os direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, considere:


I. O Prefeito de um determinado Município pretende concorrer à reeleição nas eleições deste ano de 2012 e, para tanto, será obrigado a se desincompatibilizar, renunciando ao seu mandato seis meses antes do pleito.


II. A inelegibilidade do cônjuge no território de jurisdição do titular não é afastada com a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato.


III. O cancelamento da naturalização de um indivíduo por decisão do Presidente da República ensejará a perda dos seus direitos políticos.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q263319 Direito Constitucional
Considere as seguintes hipóteses:


I. Paulo, com 36 anos de idade, é advogado trabalhista renomado, de reputação ilibada, e exerce regularmente a sua atividade laborativa desde o ano de 2000 em escritório profissional situado em uma capital brasileira.


II. Ricardo é membro do Ministério Público do Trabalho, com 45 anos de idade e 8 anos de efetivo exercício na carreira.


III. Pedro, com 40 anos de idade, é advogado trabalhista renomado, de reputação ilibada e exerce regularmente sua atividade laborativa desde o ano de 2004.


É possível recrutar e nomear como Juiz do Tribunal Regional do Trabalho:

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Q263318 Direito Constitucional
A Presidente da República Federativa do Brasil, no exercício de suas funções, pretende delegar uma de suas atribuições expressamente previstas na Constituição Federal de 1988. Nesta hipótese, poderá a Presidente da República delegar sua competência privativa para

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Q263317 Direito Constitucional
Considere a seguinte norma constitucional prevista no artigo 5º , XV, da Constituição Federal de 1988:


É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.


Trata-se de norma de eficácia

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Q263316 Direito Constitucional
No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito

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Q263315 Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

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Q263314 Direito Constitucional
Xisto é Juiz do Trabalho em uma determinada cidade do Estado de São Paulo e é acusado de crime de responsabilidade. Neste caso, Xisto será processado e julgado, originariamente,

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Q263313 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe


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Q263312 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O quórum para funcionamento do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e da Seção de Dissídios Individuais plena é, respectivamente,

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Respostas
1341: E
1342: E
1343: C
1344: A
1345: D
1346: D
1347: C
1348: B
1349: B
1350: E
1351: C
1352: A
1353: D
1354: B
1355: C
1356: E
1357: D
1358: A
1359: D
1360: E