Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 20 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282877
Não definido
Em face das infrações às disposições constantes do Código
de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde, são
aplicáveis as seguintes penalidades:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282876
Não definido
Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município
de Lucas do Rio Verde, constitui infração qualquer
desatendimento às disposições contidas na referida lei.
Verificada a ocorrência de infração, nos casos em que se tratar de
exigência acessória, passível de regularização de projeto ou
obra, a autoridade fiscal atuará mediante:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282875
Não definido
Em relação aos passeios públicos, qualquer obstrução ou
ocupação poderá ser retirada pelo poder público municipal
mediante:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282874
Não definido
No caso de projetos novos, com indicação de ampliação
futura, o alvará de construção da área a ser ampliada:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282873
Não definido
A consulta prévia é procedimento opcional, que antecede o
início dos trabalhos de elaboração de uma obra, devendo o
profissional responsável formalizá-la ao setor competente
através de formulário próprio. Os prazos para fornecimento de
resposta pelo Município e de validade da resposta fornecida são,
respectivamente, de:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282872
Não definido
O documento que autoriza a ocupação de uma edificação
nova ou reformada, expedido pelo Município de Lucas do Rio
Verde, denomina-se:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282871
Não definido
Segundo as definições constantes do Código de Obras e
Edificações do Município de Lucas do Rio Verde, “avanço de
edificação em pavimentos superiores, além das paredes
externas do pavimento térreo”, denomina-se:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282870
Não definido
O Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do
Rio Verde traz uma série de definições, utilizadas para efeito da
referida lei. Nesse sentido, a “solução geral de empreendimento,
com a definição do partido adotado, da concepção estrutural e
das instalações em geral” corresponde à definição de:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282869
Não definido
Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município
de Lucas do Rio Verde, quando da aprovação de projeto para a
realização de obra ou de atividade potencialmente causadora de
significativa degradação ao meio ambiente, exigir-se-á:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282868
Não definido
No que diz respeito à proteção do meio ambiente, a
Constituição Federal estabelece que incumbe ao Poder Público
exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação do meio
ambiente:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282867
Não definido
Consoante dispõe o art. 37 da Constituição Federal, os atos
de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação
previstas em lei, em:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282866
Não definido
Acerca dos Direitos e das Garantias Fundamentais, nos
termos da Constituição Federal, o direito de petição aos Poderes
Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de
poder, pode ser exercido:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282865
Não definido
No que diz respeito às espécies de atos administrativos, o
documento que autoriza a execução de obra sujeita à fiscalização
do Município, expedido pela autoridade municipal, configura ato
administrativo exteriorizado na forma de:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282864
Não definido
O inciso XLV do artigo 5º da Constituição Federal assegura,
mesmo no âmbito dos processos administrativos, a observância
do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela
inerentes. Trata-se de garantia constitucional que estabelece
restrição importante ao seguinte atributo dos atos
administrativos:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282863
Não definido
Acerca dos elementos dos atos administrativos, quando se
verifica que a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta
o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada
ao resultado obtido, verifica-se a hipótese de nulidade por vício:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282862
Não definido
O artigo 155 da Lei Orgânica de Lucas do Rio Verde dispõe
que “qualquer cidadão é parte legítima para pleitear a declaração
de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio
municipal”. Diante de ilegalidade que acarrete vício de nulidade, a
atuação corretiva da autoridade competente é expressão do
poder administrativo:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282861
Não definido
O artigo 37, parágrafo primeiro, da Constituição Federal,
estabelece que a publicidade de atos, programas, obras, serviços
e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo,
informativo ou de orientação social, dela não podendo constar
nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridades ou servidores públicos. Trata-se de
dispositivo que reflete o princípio administrativo da:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282860
Não definido
Segundo a NBR 9050 e, também, eventualmente, as exigências do Corpo de Bombeiros Municipal, no cálculo de uma escada, a Fórmula de Blondel corresponde à seguinte equação:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282859
Não definido
Para o madeiramento de um telhado que será executado
com telhas cerâmicas, são necessários os seguintes elementos
construtivos:
Ano: 2022
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
FIEB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2022 - FIEB - SP - Fiscal de Obras |
Q4282858
Não definido
Segundo a ABNT NBR 6492, os itens não obrigatórios em
uma Planta de Situação são:
Conheça nossos planos