Acerca dos Direitos e das Garantias Fundamentais, nos
termos da Constituição Federal, o direito de petição aos Poderes
Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de
poder, pode ser exercido:

Question

Acerca dos Direitos e das Garantias Fundamentais, nos
termos da Constituição Federal, o direito de petição aos Poderes
Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de
poder, pode ser exercido:  Alternativa A: por todos, independentemente do pagamento de taxas Ou Alternativa B: por qualquer cidadão, desde que representado por advogado  Ou Alternativa C: por qualquer cidadão nacional, preenchidos os requisitos de
admissibilidade pertinentes Ou Alternativa D: por qualquer brasileiro, nato ou naturalizado, que comprove
situação de quitação eleitoral

Instituto de Educação e Desenvolvimento Social · Accepted Answer

Alternativa [A] por todos, independentemente do pagamento de taxas

Acerca dos Direitos e das Garantias Fundamentais, nos termo...

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