Consoante dispõe o art. 37 da Constituição Federal, os atos
de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação
previstas em lei, em:

Question

Consoante dispõe o art. 37 da Constituição Federal, os atos
de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação
previstas em lei, em: Alternativa A: perda dos direitos políticos, suspensão da função pública,
arresto de bens e ressarcimento ao erário, mediante
condenação em ação penal cabível Ou Alternativa B: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública,
indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário, sem
prejuízo da ação penal cabível Ou Alternativa C: interdição dos direitos políticos, suspensão da função
pública, ressarcimento de bens e restituição ao erário,
mediante ação penal própria Ou Alternativa D: cassação de direitos políticos, perda da função pública,
bloqueio de bens e restituição ao erário, sem prejuízo de
eventual ação penal

Instituto de Educação e Desenvolvimento Social · Accepted Answer

Alternativa [B] suspensão dos direitos políticos, perda da função pública,
indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário, sem
prejuízo da ação penal cabível

Consoante dispõe o art. 37 da Constituição Federal, os atos ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas