Questões de Concurso Para pc-ac
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Q813017
Direito do Consumidor
São circunstâncias agravantes dos crimes previstos
no Código de Defesa do Consumidor:
Q813016
Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe
acerca da apresentação e uso de documento de
identificação criminal, assinale a alternativa correta.
Q813014
Direito Ambiental
Quanto à possibilidade de responsabilidade penal da
pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o
entendimento atual dos Tribunais Superiores, pode-se
afirmar:
Q813013
Direito Penal
Quando o autor do crime de lavagem de capitais
colaborar espontaneamente com as autoridades,
prestando esclarecimentos que conduzam à
apuração das infrações penais, à identificação dos
autores, coautores e partícipes, ou à localização dos
bens, direitos ou valores objeto do crime, a pena:
Q813012
Direito Penal
Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997),
assinale a alternativa correta.
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