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Q32261

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial , A empresa , Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário , Tipos societários menores ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32261 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Empresário é definido na lei como o profissional exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

Empresa é a atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria prima, capital e tecnologia).

As cooperativas não estão sujeitas à falência e não podem pleitear a recuperação judicial.

O empresário pode ser pessoa física ou jurídica e, em ambas as hipóteses denominam-se de sociedade empresária.

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Q32260

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32260 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as proposições seguintes sobre a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas e assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A simples apresentação de plano de recuperação, no prazo da contestação, impede a decretação da falência com base na impontualidade injustificada;

O pedido de falência perde, em parte, a característica de medida coercitiva utilizável na cobrança de dívida. Exemplo de mencionada afirmação é que, só é cabível o pedido de falência se o valor da dívida em atraso for superior a 40 salários mínimos.

O Ministério Público, na falência, é obrigado a intervir em todos os processos em que seja parte, ou interessada a massa falida.

As vítimas de acidente de trabalho passam a concorrer com os empregados titulares de direitos trabalhistas, estes limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos por credor.

Não respondida.

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Q32259

Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32259 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes;

haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem;

a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal;

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança, por se tratar de obrigação personalíssima;

não respondida.

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Q32258

Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32258 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo;

incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora;

maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário;

deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou pelo contrato;

não respondida.

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Q32257

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32257 Direito Civil

A propósito do domicílio e das diferentes classes de bens, considere as seguintes proposições:

I - têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso;

II - consideram-se móveis para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;

III - o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos da lei;

De acordo com as assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas

os itens II e III são errados;

o item I é certo e o item III é errado;

o item I é errado e o item II é certo;

todos os itens são certos;

não respondida.

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26: D

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28: D

29: B

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