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Questões de Concursos

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Q32294 Direitos Humanos
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Convenção sobre os Direitos da Criança:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q32293 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das disposições constitucionais quanto ao estrangeiro no Brasil:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2009 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q32292 Direito do Trabalho
A respeito da Organização Internacional do Trabalho, examine as seguintes afirmações:

I - A Constituição da OIT contém normas e princípios aos quais os Estados-membros aderem com obrigatoriedade de observância, mesmo que não tenham ratificado convenções específicas.

II - As convenções são aprovadas por maioria de dois terços dos integrantes da Conferência Internacional do Trabalho, composta por representantes de trabalhadores e empregadores de todos os Estados- membros.

III - O sub-princípio da norma mais favorável, integrante do princípio da proteção, está previsto no texto da Constituição da OIT.

IV - A Convenção relativa à proteção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho da função pública preconiza que as organizações de trabalhadores da função pública devem beneficiar-se de uma proteção adequada contra todos os atos de ingerência das autoridades públicas na sua formação, funcionamento e administração.

Agora responda, de acordo com o conteúdo das proposições:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q32291 Direito Penal
Leia e analise a hipótese abaixo:

É proibida qualquer prática discriminatória de acesso às relações de emprego e também à permanência no emprego, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas as hipóteses de proteção ao adolescente.

I - É crime induzir ou instigar a esterilização genética e promover o controle de natalidade, ressalvados os casos de aconselhamento ou planejamento familiar realizados por instituições que seguem as normas do SUS.

II - A pena cominada para o crime é de um a dois anos de reclusão e multa.

III - Apenas é sujeito ativo do crime a pessoa física do empregador.

Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2009 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q32290 Direito Penal
Leia e analise a hipótese abaixo:

O "gato" escolhe locais com economia estagnada e muito desemprego, promete maravilhas a quem aceitar sua oferta de trabalho em outras localidades do território nacional, pode até levar consigo trabalhadores para prestar falso testemunho e, ainda, adiantar dinheiro às famílias dos aliciados.

I - Trata-se de aliciamento de trabalhadores, praticado com dolo;

II - A pena cominada para o crime é detenção de um a três anos, e multa;

III - A pena poderá ser aumentada de um terço se a vítima for menor de dezoito anos, pessoa idosa, gestante, indígena ou pessoa com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: A
5: A