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Q2169513 Direito Administrativo
Constitui nota distintiva entre permissão e concessão de serviços públicos
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Q2169512 Direito Administrativo
Considere que a MANAUSPREV tenha firmado uma concessão administrativa para construção de um novo prédio sede, com pagamento somente após a conclusão da obra e sua disponibilização em condições de uso. Referido contrato foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo razão plausível para tal decisão a
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Q2169511 Direito Administrativo
Suponha que em um contrato de concessão de uma linha metroferroviária, regido pela Lei nº 8.987/1995, o Poder Concedente tenha se recusado a autorizar a aplicação de reajuste tarifário de acordo com o índice de correção anual previsto no contrato. Em face do descumprimento de obrigação contratualmente imposta ao Poder Concedente, a concessionária
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Q2169510 Administração Pública
Suponha que determinado gestor da MANAUSPREV esteja sendo processado por improbidade administrativa, sob alegação de afronta aos princípios aplicáveis à Administração pública. Na referida demanda, o Ministério Público indica potencial afronta ao princípio da moralidade e, em sede de defesa, o gestor alegou que não infringiu nenhum dispositivo legal expresso, não havendo que se falar, nem mesmo em tese, em violação aos princípios da Administração Pública. Diante da situação posta, a argumentação apresentada afigura-se
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Q2169509 Administração Pública
Alguns princípios aplicáveis à Administração pública estão expressos na Constituição Federal ou em lei, enquanto outros decorrem do regime publicístico a ela aplicável. Especificamente no que concerne ao princípio da eficiência, tem-se que
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Q2169508 Administração Pública
Determinada conduta dos gestores públicos está sendo questionada judicialmente, sob alegação de afronta ao princípio da proporcionalidade. Considerando o significado e alcance do referido princípio, constituirá fundamentação válida para acolhimento de tal impugnação se o ato em questão
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Q2169502 Português
Considere a crônica de Machado de Assis, publicada em 09 de fevereiro 1896, para responder à questão.

        Pessoa que já serviu na polícia secreta de Londres e de New York tem anunciado nos nossos diários que oferece os seus préstimos para descobrir coisas furtadas ou perdidas. Não publica o nome; prova de que é realmente um ex-secreta* inglês ou americano. A primeira ideia do ex-secreta local seria imprimir o nome, com indicação da residência. Não há ofício que não traga louros, e os louros fizeram-se para os olhos dos homens. Não tenho perdido nada, nem por furto, nem por outra via; deixo de recorrer aos préstimos do anunciante, mas aproveito esta coluna para recomendá-los aos meus amigos e leitores.

        Pois que a fortuna trouxe às nossas plagas um perfeito conhecedor do ofício, erro é não aproveitá-lo. Não se perdem somente objetos: perdem-se também vidas, nem sempre se sabe quem é que as leva. Ora, conquanto não se achem as vidas perdidas, importa conhecer as causas da perda, quando escapam à ação da lei ou da autoridade. Não foi assassínio, mas suicídio, o dessa Ambrosina Cananeia, que deixou a vida esta semana. Era uma pobre mulher trabalhadeira, com dois filhos adolescentes e mãe valetudinária**; morava nos fundos de uma estalagem da rua da Providência. O filho era empregado, a filha aprendia a fazer flores... Não sei se te lembras do acontecimento: tais são os casos de sangue destes dias que é natural vir o fastio e ir-se a memória. Pois fica lembrado.

        A causa do suicídio não foi a pobreza, ainda que a pessoa fosse pobre. Nem desprezo de homem, nem ciúmes. A carta deixada dizia em começo: “Vou dar-te a última prova de amizade... É impossível mais tolerar a vida por tua causa; deixando eu de existir, você deixa de sofrer.” Você é uma mocinha de dezesseis anos, vizinha, dizem que bonita, amiga da morta. Segundo a carta, a mocinha era castigada por motivo daquela afeição, tudo de mistura com um casamento que lhe queriam impor.

        O que é único, é esta amiga que se mata para que a outra não padeça. A outra era diariamente espancada, quase todos os vizinhos o sabiam pelos gritos e pelo pranto da vítima − “tudo por causa da nova amizade”. Não podendo atalhar o mal da amiga, Ambrosina buscou um veneno, meteu no seio as cartas da amiga e acabou com a vida em cinco minutos. “Adeus, Matilde; recebe o meu último suspiro”.

        Os tempos, desde a antiguidade, têm ouvido suspiros desses, mas não são últimos. Que a morte de uma trouxesse a da outra, voluntária e terrível, não seria comum, mas confirmaria a amizade. As afeições grandes podem não suportar a viuvez. Quem eu quisera ouvir sobre isto era o ex-secreta de Londres e de New York, onde a polícia pode ser que penetre além do delito e suas provas, e passeie na alma da gente, como tu, por tua casa.


* secreta: agente secreto.

** valetudinário: que ou o que é de constituição física débil, doentia, sempre sujeito a enfermidades.

(Adaptado de: ASSIS, Machado de. Crônicas escolhidas. São Paulo: Companhia das Letras, 2013)
Em Ora, conquanto não se achem as vidas perdidas, importa conhecer as causas da perda, quando escapam à ação da lei ou da autoridade. (2º parágrafo), a oração sublinhada expressa, em relação à oração que a sucede, ideia de 
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Q2169500 Português
Considere a crônica de Machado de Assis, publicada em 09 de fevereiro 1896, para responder à questão.

        Pessoa que já serviu na polícia secreta de Londres e de New York tem anunciado nos nossos diários que oferece os seus préstimos para descobrir coisas furtadas ou perdidas. Não publica o nome; prova de que é realmente um ex-secreta* inglês ou americano. A primeira ideia do ex-secreta local seria imprimir o nome, com indicação da residência. Não há ofício que não traga louros, e os louros fizeram-se para os olhos dos homens. Não tenho perdido nada, nem por furto, nem por outra via; deixo de recorrer aos préstimos do anunciante, mas aproveito esta coluna para recomendá-los aos meus amigos e leitores.

        Pois que a fortuna trouxe às nossas plagas um perfeito conhecedor do ofício, erro é não aproveitá-lo. Não se perdem somente objetos: perdem-se também vidas, nem sempre se sabe quem é que as leva. Ora, conquanto não se achem as vidas perdidas, importa conhecer as causas da perda, quando escapam à ação da lei ou da autoridade. Não foi assassínio, mas suicídio, o dessa Ambrosina Cananeia, que deixou a vida esta semana. Era uma pobre mulher trabalhadeira, com dois filhos adolescentes e mãe valetudinária**; morava nos fundos de uma estalagem da rua da Providência. O filho era empregado, a filha aprendia a fazer flores... Não sei se te lembras do acontecimento: tais são os casos de sangue destes dias que é natural vir o fastio e ir-se a memória. Pois fica lembrado.

        A causa do suicídio não foi a pobreza, ainda que a pessoa fosse pobre. Nem desprezo de homem, nem ciúmes. A carta deixada dizia em começo: “Vou dar-te a última prova de amizade... É impossível mais tolerar a vida por tua causa; deixando eu de existir, você deixa de sofrer.” Você é uma mocinha de dezesseis anos, vizinha, dizem que bonita, amiga da morta. Segundo a carta, a mocinha era castigada por motivo daquela afeição, tudo de mistura com um casamento que lhe queriam impor.

        O que é único, é esta amiga que se mata para que a outra não padeça. A outra era diariamente espancada, quase todos os vizinhos o sabiam pelos gritos e pelo pranto da vítima − “tudo por causa da nova amizade”. Não podendo atalhar o mal da amiga, Ambrosina buscou um veneno, meteu no seio as cartas da amiga e acabou com a vida em cinco minutos. “Adeus, Matilde; recebe o meu último suspiro”.

        Os tempos, desde a antiguidade, têm ouvido suspiros desses, mas não são últimos. Que a morte de uma trouxesse a da outra, voluntária e terrível, não seria comum, mas confirmaria a amizade. As afeições grandes podem não suportar a viuvez. Quem eu quisera ouvir sobre isto era o ex-secreta de Londres e de New York, onde a polícia pode ser que penetre além do delito e suas provas, e passeie na alma da gente, como tu, por tua casa.


* secreta: agente secreto.

** valetudinário: que ou o que é de constituição física débil, doentia, sempre sujeito a enfermidades.

(Adaptado de: ASSIS, Machado de. Crônicas escolhidas. São Paulo: Companhia das Letras, 2013)
Retoma uma expressão mencionada anteriormente no texto o termo sublinhado em:
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Q2169497 Português
Considere o conto de Carlos Drummond de Andrade, para responder à questão.

A beleza total

        A beleza de Gertrudes fascinava todo mundo e a própria Gertrudes. Os espelhos pasmavam diante de seu rosto, recusando-se a refletir as pessoas da casa e muito menos as visitas. Não ousavam abranger o corpo inteiro de Gertrudes. Era impossível, de tão belo, e o espelho do banheiro, que se atreveu a isto, partiu-se em mil estilhaços.

            A moça já não podia sair à rua, pois os veículos paravam à revelia dos condutores, e estes, por sua vez, perdiam toda a capacidade de ação. Houve um engarrafamento monstro, que durou uma semana, embora Gertrudes houvesse voltado logo para casa.

            O Senado aprovou lei de emergência, proibindo Gertrudes de chegar à janela. A moça vivia confinada num salão em que só penetrava sua mãe, pois o mordomo se suicidara com uma foto de Gertrudes sobre o peito.

             Gertrudes não podia fazer nada. Nascera assim, este era o seu destino fatal: a extrema beleza. E era feliz, sabendo-se incomparável. Por falta de ar puro, acabou sem condições de vida, e um dia cerrou os olhos para sempre. Sua beleza saiu do corpo e ficou pairando, imortal. O corpo já então enfezado de Gertrudes foi recolhido ao jazigo, e a beleza de Gertrudes continuou cintilando no salão fechado a sete chaves.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. Contos plausíveis. São Paulo: Companhia das Letras, 2012)
A frase que pode ser transposta para a voz passiva está em:
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Q2169495 Português
Considere o conto de Carlos Drummond de Andrade, para responder à questão.

A beleza total

        A beleza de Gertrudes fascinava todo mundo e a própria Gertrudes. Os espelhos pasmavam diante de seu rosto, recusando-se a refletir as pessoas da casa e muito menos as visitas. Não ousavam abranger o corpo inteiro de Gertrudes. Era impossível, de tão belo, e o espelho do banheiro, que se atreveu a isto, partiu-se em mil estilhaços.

            A moça já não podia sair à rua, pois os veículos paravam à revelia dos condutores, e estes, por sua vez, perdiam toda a capacidade de ação. Houve um engarrafamento monstro, que durou uma semana, embora Gertrudes houvesse voltado logo para casa.

            O Senado aprovou lei de emergência, proibindo Gertrudes de chegar à janela. A moça vivia confinada num salão em que só penetrava sua mãe, pois o mordomo se suicidara com uma foto de Gertrudes sobre o peito.

             Gertrudes não podia fazer nada. Nascera assim, este era o seu destino fatal: a extrema beleza. E era feliz, sabendo-se incomparável. Por falta de ar puro, acabou sem condições de vida, e um dia cerrou os olhos para sempre. Sua beleza saiu do corpo e ficou pairando, imortal. O corpo já então enfezado de Gertrudes foi recolhido ao jazigo, e a beleza de Gertrudes continuou cintilando no salão fechado a sete chaves.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. Contos plausíveis. São Paulo: Companhia das Letras, 2012)
O narrador recorre a um eufemismo no seguinte trecho:
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Q2169494 Português
Considere o conto de Carlos Drummond de Andrade, para responder à questão.

A beleza total

        A beleza de Gertrudes fascinava todo mundo e a própria Gertrudes. Os espelhos pasmavam diante de seu rosto, recusando-se a refletir as pessoas da casa e muito menos as visitas. Não ousavam abranger o corpo inteiro de Gertrudes. Era impossível, de tão belo, e o espelho do banheiro, que se atreveu a isto, partiu-se em mil estilhaços.

            A moça já não podia sair à rua, pois os veículos paravam à revelia dos condutores, e estes, por sua vez, perdiam toda a capacidade de ação. Houve um engarrafamento monstro, que durou uma semana, embora Gertrudes houvesse voltado logo para casa.

            O Senado aprovou lei de emergência, proibindo Gertrudes de chegar à janela. A moça vivia confinada num salão em que só penetrava sua mãe, pois o mordomo se suicidara com uma foto de Gertrudes sobre o peito.

             Gertrudes não podia fazer nada. Nascera assim, este era o seu destino fatal: a extrema beleza. E era feliz, sabendo-se incomparável. Por falta de ar puro, acabou sem condições de vida, e um dia cerrou os olhos para sempre. Sua beleza saiu do corpo e ficou pairando, imortal. O corpo já então enfezado de Gertrudes foi recolhido ao jazigo, e a beleza de Gertrudes continuou cintilando no salão fechado a sete chaves.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. Contos plausíveis. São Paulo: Companhia das Letras, 2012)
O termo que qualifica o substantivo, conferindo a ele ideia de inexorabilidade, compõe a seguinte expressão:
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Q2169491 Português
Para responder à questão, considere o trecho do livro O elogio do vira-lata e outros ensaios, de Eduardo Giannetti.

        A ciência destrói o seu passado. Os clássicos da literatura científica, como os tratados hipocráticos, o Le Monde de Descartes ou a Philosophia Botanica de Lineu, foram obras que marcaram época, mas que a passagem do tempo reduziu à condição de peças de antiquário e objeto de interesse restrito a especialistas em história da ciência. Nenhum cientista que se preze aprende o seu ofício destrinchando os clássicos de sua disciplina.

        Com a filosofia é diferente. Os clássicos da literatura filosófica, como os diálogos platônicos, as Meditações de Descartes ou o Leviatã de Hobbes, são obras que parecem dotadas do dom da eterna juventude. Embora também se prestem à lupa antiquária do historiador de ideias, elas conseguem de algum modo driblar o tempo e falar diretamente aos espíritos vivos das novas gerações. A filosofia, como a arte, não enterra o seu passado.

        A diferença, é certo, resulta em parte da ausência de um critério bem definido de progresso na história da filosofia. Mas não é só. A consciência da nossa ignorância cresce de mãos dadas com o avanço do saber científico. Como observa com certa malícia Adam Smith na Teoria dos Sentimentos Morais, ao comentar a dificuldade de refutar conclusivamente teorias no campo da ética, a progressividade das ciências naturais também reflete a sua maior vulnerabilidade e propensão ao erro.

(GIANNETTI, Eduardo. O elogio do vira-lata e outros ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 2018)  
Considere os seguintes trechos do texto.
I. Nenhum cientista que se preze aprende o seu ofício destrinchando os clássicos de sua disciplina. (1º parágrafo)
II. Embora também se prestem à lupa antiquária do historiador de ideias, elas conseguem de algum modo driblar o tempo e falar diretamente aos espíritos vivos das novas gerações. (2º parágrafo)
III. A filosofia, como a arte, não enterra o seu passado. (2º parágrafo)
IV. A consciência da nossa ignorância cresce de mãos dadas com o avanço do saber científico. (3º parágrafo)
Estão empregadas em sentido figurado as expressões sublinhadas em 
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Q2169490 Português
Para responder à questão, considere o trecho do livro O elogio do vira-lata e outros ensaios, de Eduardo Giannetti.

        A ciência destrói o seu passado. Os clássicos da literatura científica, como os tratados hipocráticos, o Le Monde de Descartes ou a Philosophia Botanica de Lineu, foram obras que marcaram época, mas que a passagem do tempo reduziu à condição de peças de antiquário e objeto de interesse restrito a especialistas em história da ciência. Nenhum cientista que se preze aprende o seu ofício destrinchando os clássicos de sua disciplina.

        Com a filosofia é diferente. Os clássicos da literatura filosófica, como os diálogos platônicos, as Meditações de Descartes ou o Leviatã de Hobbes, são obras que parecem dotadas do dom da eterna juventude. Embora também se prestem à lupa antiquária do historiador de ideias, elas conseguem de algum modo driblar o tempo e falar diretamente aos espíritos vivos das novas gerações. A filosofia, como a arte, não enterra o seu passado.

        A diferença, é certo, resulta em parte da ausência de um critério bem definido de progresso na história da filosofia. Mas não é só. A consciência da nossa ignorância cresce de mãos dadas com o avanço do saber científico. Como observa com certa malícia Adam Smith na Teoria dos Sentimentos Morais, ao comentar a dificuldade de refutar conclusivamente teorias no campo da ética, a progressividade das ciências naturais também reflete a sua maior vulnerabilidade e propensão ao erro.

(GIANNETTI, Eduardo. O elogio do vira-lata e outros ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 2018)  
Considerando o contexto em que se insere, está empregada em sentido depreciativo a seguinte expressão:  
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Q2169488 Português
Para responder à questão, considere o trecho do livro O elogio do vira-lata e outros ensaios, de Eduardo Giannetti.

        A ciência destrói o seu passado. Os clássicos da literatura científica, como os tratados hipocráticos, o Le Monde de Descartes ou a Philosophia Botanica de Lineu, foram obras que marcaram época, mas que a passagem do tempo reduziu à condição de peças de antiquário e objeto de interesse restrito a especialistas em história da ciência. Nenhum cientista que se preze aprende o seu ofício destrinchando os clássicos de sua disciplina.

        Com a filosofia é diferente. Os clássicos da literatura filosófica, como os diálogos platônicos, as Meditações de Descartes ou o Leviatã de Hobbes, são obras que parecem dotadas do dom da eterna juventude. Embora também se prestem à lupa antiquária do historiador de ideias, elas conseguem de algum modo driblar o tempo e falar diretamente aos espíritos vivos das novas gerações. A filosofia, como a arte, não enterra o seu passado.

        A diferença, é certo, resulta em parte da ausência de um critério bem definido de progresso na história da filosofia. Mas não é só. A consciência da nossa ignorância cresce de mãos dadas com o avanço do saber científico. Como observa com certa malícia Adam Smith na Teoria dos Sentimentos Morais, ao comentar a dificuldade de refutar conclusivamente teorias no campo da ética, a progressividade das ciências naturais também reflete a sua maior vulnerabilidade e propensão ao erro.

(GIANNETTI, Eduardo. O elogio do vira-lata e outros ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 2018)  
De acordo com o autor,
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Q1860950 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Nos termos previstos na Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, a perda da qualidade de dependente de segurado ocorre 
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Q1860948 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
J foi aprovado em regular concurso público para o Município de Manaus, tendo sido submetido à perícia junto ao Departamento Médico Municipal competente, que o considerou inapto para o exercício do cargo. Nessa situação, 
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Q1860945 Direito Previdenciário
Em relação ao caráter contributivo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos da Portaria MPS n° 402/2008,
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Q1860943 Direito Administrativo
A demonstração de lesão ao erário, com efetiva comprovação de desvio ou apropriação de recursos, é imprescindível para
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Q1860942 Direito Digital
Dentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei federal n° 13.709/2018, o princípio 
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Q1860941 Direito Administrativo
O processo administrativo regido pela Lei federal n° 9.784/1999
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Respostas
241: C
242: A
243: D
244: C
245: E
246: D
247: E
248: A
249: C
250: B
251: D
252: D
253: A
254: E
255: D
256: D
257: E
258: A
259: D
260: B