Foram encontradas 2.781 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q479359 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal. Considerando essa lei, sobre o processo administrativo em âmbito federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q479358 Direito Administrativo
Acerca das modalidades de delegação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo.

I. A permissão de serviço público é, em princípio, ato discricionário e precário.

II. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos da Lei nº 8.987/1995, das demais normas pertinentes e do edital de licitação.

III. O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q479357 Direito Administrativo
As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, podem ser propostas até
Alternativas
Q479356 Direito Administrativo
Sobre os atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q479355 Direito Administrativo
É correto afirmar que são exemplos de instituições do terceiro setor:
Alternativas
Q479354 Direito Administrativo
Leia o texto abaixo.

“[...] pessoa jurídica cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes desta sua natureza auxiliar da atuação governamental, constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou entidade de sua Administração indireta, sobre remanescente acionário de propriedade particular.” (de MELLO, Celso A. B.)

Assinale a alternativa que apresenta a qual exemplo de pessoa jurídica se referem as características apresentadas no texto.
Alternativas
Q479353 Direito Administrativo
Com relação à classificação dos bens públicos, estes são classificados, segundo o Código Civil, em três categorias: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q479352 Direito Administrativo
Com relação ao disposto no artigo 10, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, é vedada a celebração de convênios

I. com entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, nos últimos 5 (cinco) anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio.

II. com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.

III. entre órgãos e entidades da Administração Pública federal, casos em que deverão ser firmados termos de cooperação.

É correto o que está contido em
Alternativas
Q479351 Direito Administrativo
Conforme o disposto no artigo 95, da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que o servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do
Alternativas
Q479350 Direito Administrativo
A respeito dos direitos e das vantagens dos servidores públicos federais, baseados na Lei nº 8.112/1990, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior deverão ser compensadas.

( ) O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito.

( ) Constituem indenizações ao servidor, entre outras: adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; ajuda de custo; e adicional noturno.
Alternativas
Q479349 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e suas espécies ou categorias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q479348 Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q479347 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público- privada, no âmbito da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.

I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

II. Na contratação de parceria público-privada, será observada, entre outras diretrizes, a repartição objetiva de riscos entre as partes.

III. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade Tomada de Preços.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q479346 Direito Administrativo
Apesar de se saber que a classificação dos atos administrativos não é uniforme entre os publicistas, haja vista que os atos administrativos podem ser objeto de múltiplas classificações, conforme o critério em função do qual sejam agrupados, ela é útil para sistematizar o estudo e facilitar a compreensão. Sobre os atos administrativos negociais (classificação usada por Hely L. Meirelles) ou in specie (classificação usada por Celso A. B. de Mello), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q479345 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q479344 Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitação, de acordo com o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q479343 Inglês
Background

The Naval Nuclear Propulsion Program (NNPP) started in 1948. Since that time, the NNPP has provided safe and effective propulsion systems to power submarines, surface combatants, and aircraft carriers. Today, nuclear propulsion enables virtually undetectable US Navy submarines, including the sea-based leg of the strategic triad, and provides essentially inexhaustible propulsion power independent of forward logistical support to both our submarines and aircraft carriers. Over forty percent of the Navy's major combatant ships are nuclear-powered, and because of their demonstrated safety and reliability, these ships have access to seaports throughout the world. The NNPP has consistently sought the best way to affordably meet Navy requirements by evaluating, developing, and delivering a variety of reactor types, fuel systems, and structural materials. The Program has investigated many different fuel systems and reactor design features, and has designed, built, and operated over thirty different reactor designs in over twenty plant types to employ the most promising of these developments in practical applications. Improvements in naval reactor design have allowed increased power and energy to keep pace with the operational requirements of the modern nuclear fleet, while maintaining a conservative design approach that ensures reliability and safety to the crew, the public, and the environment. As just one example of the progress that has been made, the earliest reactor core designs in the NAUTILUS required refueling after about two years while modern reactor cores can last the life of a submarine, or over thirty years without refueling. These improvements have been the result of prudent, conservative engineering, backed by analysis, testing, and prototyping. The NNPP was also a pioneer in developing basic technologies and transferring technology to the civilian nuclear electric power industry. For example, the Program demonstrated the feasibility of commercial nuclear power generation in this country by designing, constructing and operating the Shipping port Atomic Power Station in Pennsylvania and showing the feasibility of a thorium-based breeder reactor.

In: Report on Low Enriched Uranium for Naval Reactor Cores. Page 1. Report to Congress, January 2014. Office of Naval Reactors. US Dept. of Energy. DC 2058 http://fissilematerials.org/library/doe14.pdf

Read the passage taken of the text below.

“The Naval Nuclear Propulsion Program (NNPP) started in 1948. Since that time, the NNPP has provided safe and effective propulsion systems to power submarines, surface combatants, and aircraft carriers. Today, nuclear propulsion enables virtually undetectable US Navy submarines, including the sea-based leg of the strategic triad, and provides essentially inexhaustible propulsion power independent of forward logistical support to both our submarines and aircraft carriers.”

Choose the alternative in which the words can properly substitute the ones in bold and underlined, respectively.
Alternativas
Q479342 Inglês
Background

The Naval Nuclear Propulsion Program (NNPP) started in 1948. Since that time, the NNPP has provided safe and effective propulsion systems to power submarines, surface combatants, and aircraft carriers. Today, nuclear propulsion enables virtually undetectable US Navy submarines, including the sea-based leg of the strategic triad, and provides essentially inexhaustible propulsion power independent of forward logistical support to both our submarines and aircraft carriers. Over forty percent of the Navy's major combatant ships are nuclear-powered, and because of their demonstrated safety and reliability, these ships have access to seaports throughout the world. The NNPP has consistently sought the best way to affordably meet Navy requirements by evaluating, developing, and delivering a variety of reactor types, fuel systems, and structural materials. The Program has investigated many different fuel systems and reactor design features, and has designed, built, and operated over thirty different reactor designs in over twenty plant types to employ the most promising of these developments in practical applications. Improvements in naval reactor design have allowed increased power and energy to keep pace with the operational requirements of the modern nuclear fleet, while maintaining a conservative design approach that ensures reliability and safety to the crew, the public, and the environment. As just one example of the progress that has been made, the earliest reactor core designs in the NAUTILUS required refueling after about two years while modern reactor cores can last the life of a submarine, or over thirty years without refueling. These improvements have been the result of prudent, conservative engineering, backed by analysis, testing, and prototyping. The NNPP was also a pioneer in developing basic technologies and transferring technology to the civilian nuclear electric power industry. For example, the Program demonstrated the feasibility of commercial nuclear power generation in this country by designing, constructing and operating the Shipping port Atomic Power Station in Pennsylvania and showing the feasibility of a thorium-based breeder reactor.

In: Report on Low Enriched Uranium for Naval Reactor Cores. Page 1. Report to Congress, January 2014. Office of Naval Reactors. US Dept. of Energy. DC 2058 http://fissilematerials.org/library/doe14.pdf

According to the text, the Naval Nuclear Propulsion Program – NNPP

I. investigates more efficient fuels and reactors for the Navy.

II. is concerned about how to spend the financial resources received.

III. has also contributed with the civilian power industry.

The correct assertion(s) is(are)
Alternativas
Q479341 Inglês
Background

The Naval Nuclear Propulsion Program (NNPP) started in 1948. Since that time, the NNPP has provided safe and effective propulsion systems to power submarines, surface combatants, and aircraft carriers. Today, nuclear propulsion enables virtually undetectable US Navy submarines, including the sea-based leg of the strategic triad, and provides essentially inexhaustible propulsion power independent of forward logistical support to both our submarines and aircraft carriers. Over forty percent of the Navy's major combatant ships are nuclear-powered, and because of their demonstrated safety and reliability, these ships have access to seaports throughout the world. The NNPP has consistently sought the best way to affordably meet Navy requirements by evaluating, developing, and delivering a variety of reactor types, fuel systems, and structural materials. The Program has investigated many different fuel systems and reactor design features, and has designed, built, and operated over thirty different reactor designs in over twenty plant types to employ the most promising of these developments in practical applications. Improvements in naval reactor design have allowed increased power and energy to keep pace with the operational requirements of the modern nuclear fleet, while maintaining a conservative design approach that ensures reliability and safety to the crew, the public, and the environment. As just one example of the progress that has been made, the earliest reactor core designs in the NAUTILUS required refueling after about two years while modern reactor cores can last the life of a submarine, or over thirty years without refueling. These improvements have been the result of prudent, conservative engineering, backed by analysis, testing, and prototyping. The NNPP was also a pioneer in developing basic technologies and transferring technology to the civilian nuclear electric power industry. For example, the Program demonstrated the feasibility of commercial nuclear power generation in this country by designing, constructing and operating the Shipping port Atomic Power Station in Pennsylvania and showing the feasibility of a thorium-based breeder reactor.

In: Report on Low Enriched Uranium for Naval Reactor Cores. Page 1. Report to Congress, January 2014. Office of Naval Reactors. US Dept. of Energy. DC 2058 http://fissilematerials.org/library/doe14.pdf

Choose the alternative in which the bold and underlined word has the same grammar function as the one below.

“The NNPP has consistently sought the best way to affordably meet Navy requirements by evaluating, developing, and delivering a variety of reactor types, fuel systems, and structural materials.”
Alternativas
Q479340 Inglês
Background

The Naval Nuclear Propulsion Program (NNPP) started in 1948. Since that time, the NNPP has provided safe and effective propulsion systems to power submarines, surface combatants, and aircraft carriers. Today, nuclear propulsion enables virtually undetectable US Navy submarines, including the sea-based leg of the strategic triad, and provides essentially inexhaustible propulsion power independent of forward logistical support to both our submarines and aircraft carriers. Over forty percent of the Navy's major combatant ships are nuclear-powered, and because of their demonstrated safety and reliability, these ships have access to seaports throughout the world. The NNPP has consistently sought the best way to affordably meet Navy requirements by evaluating, developing, and delivering a variety of reactor types, fuel systems, and structural materials. The Program has investigated many different fuel systems and reactor design features, and has designed, built, and operated over thirty different reactor designs in over twenty plant types to employ the most promising of these developments in practical applications. Improvements in naval reactor design have allowed increased power and energy to keep pace with the operational requirements of the modern nuclear fleet, while maintaining a conservative design approach that ensures reliability and safety to the crew, the public, and the environment. As just one example of the progress that has been made, the earliest reactor core designs in the NAUTILUS required refueling after about two years while modern reactor cores can last the life of a submarine, or over thirty years without refueling. These improvements have been the result of prudent, conservative engineering, backed by analysis, testing, and prototyping. The NNPP was also a pioneer in developing basic technologies and transferring technology to the civilian nuclear electric power industry. For example, the Program demonstrated the feasibility of commercial nuclear power generation in this country by designing, constructing and operating the Shipping port Atomic Power Station in Pennsylvania and showing the feasibility of a thorium-based breeder reactor.

In: Report on Low Enriched Uranium for Naval Reactor Cores. Page 1. Report to Congress, January 2014. Office of Naval Reactors. US Dept. of Energy. DC 2058 http://fissilematerials.org/library/doe14.pdf

Read the excerpt below taken from the text.

“[…] because of their demonstrated safety and reliability, these ships have access to seaports throughout the world.”

Choose the alternative that presents the words that would better translate, respectively, the ones in bold and underlined.
Alternativas
Respostas
2741: B
2742: D
2743: D
2744: A
2745: C
2746: C
2747: E
2748: D
2749: D
2750: E
2751: C
2752: C
2753: A
2754: B
2755: D
2756: B
2757: D
2758: E
2759: A
2760: A