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Q2283856 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta considerando a legislação trabalhista.
Alternativas
Q2283855 Direito do Trabalho
Analise as afirmativas abaixo considerando a legislação trabalhista. 

1. O trabalho aos domingos é permitido, desde que haja acordo entre as partes ou aprovação por convenção coletiva de trabalho.
2. O trabalho aos domingos e feriados deve ser remunerado com acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da hora normal de trabalho.
3. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q2283854 Gestão de Pessoas
O ato de negociar está presente em boa parte de nossas relações cotidianas, sejam pessoais ou profissionais. Como exemplos, isto acontece quando tentamos vender algo a alguém, negociando o local de um jantar de negócios ou qual filme a ser assistido com a família no final de semana. A negociação é uma estratégia de argumentação e convencimento. Os argumentos podem ser divididos em diferentes tipos, adequando-se a cada estratégia de negociação.

O argumento por..................... é aquele que se baseia na citação de uma fonte confiável, como um especialista no assunto que está sendo debatido. Isso é feito para conferir credibilidade e autoridade ao texto, deixando-o mais rico e dando força à argumentação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q2283853 Direito Administrativo
Os princípios administrativos são os valores, as diretrizes, os mandamentos mais gerais que orientam a elaboração das leis administrativas, direcionam a atuação da Administração Pública e condicionam a validade de todos os atos administrativos.

O Princípio da................ é expresso, ou seja, está previsto taxativamente em uma norma jurídica de caráter geral e afirma que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Dessa forma, para os administrados, tudo o que não for proibido será permitido.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q2283852 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo com relação ao Direito Administrativo.

1. Os princípios que norteiam a atuação da administração pública estão todos subordinados ao princípio da legalidade, erigido pela Constituição Federal como cláusula pétrea.
2. São princípios que regem a administração pública expressos na Constituição Federal de 1988: legalidade, moralidade, publicidade, imutabilidade e eficiência.
3. A administração pública pode estar sujeita tanto ao regime jurídico de direito privado quanto ao regime jurídico de direito público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q2283851 Gestão de Pessoas
Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação que se dá ao conjunto de técnicas e procedimentos que visa atrair candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar cargos e oferecer competências para a organização. 
Alternativas
Q2283850 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) O regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de sua competência.
( ) Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
( ) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
( ) O percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e a definição dos critérios de sua admissão são definidos durante a elaboração do Edital de um concurso público.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q2283849 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 3428, de 2012, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do poder executivo, da administração direta, das autarquias e das fundações, institui novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação a essa Lei.

( ) A avaliação de desempenho para fins da promoção horizontal será realizada trimestralmente, e regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
( ) Responsabilidade por patrimônio e responsabilidade por contatos são fatores observados pela estruturação das classes de cargos de carreira dos Quadros Permanentes e Suplementares de Pessoal do Poder Executivo da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, resultante de avaliação sobre a natureza, o grau de responsabilidade e complexidade, bem como as peculiaridades de cada cargo.
( ) Para efeito da promoção vertical, será considerada a participação do servidor em cursos de formação, com carga horária mínima total de 60 horas, para os ocupantes de Cargos do Grupo Ocupacional Especialista.
( ) Os cargos de carreira dos Quadros Permanentes e Suplementares do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações integram os seguintes grupos ocupacionais: Especialista, Técnico e Fundamental.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2283848 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 3428, de 2012, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do poder executivo, da administração direta, das autarquias e das fundações, institui novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

Para os efeitos desta Lei, considera-se cargo público:
Alternativas
Q2283847 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O funcionário público que permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado cometerá um ato de Improbidade administrativa: 
Alternativas
Q2283846 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O aproveitamento é o retorno ao efetivo exercício do funcionário em disponibilidade.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao aproveitamento do funcionário.

1. O aproveitamento do funcionário é obrigatório em cargo de natureza e vencimento ou remuneração compatíveis com o cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, independente da habilitação profissional.
2. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, tem preferência o de maior escolaridade e, no caso de empate, o de maior tempo de disponibilidade.
3. O aproveitamento ocorre quando há o reingresso no serviço público do funcionário aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, apurada a conveniência administrativa em processo regular.
4. É obrigatório o aproveitamento do funcionário no cargo restabelecido, ainda que modificada sua denominação, ressalvado o direito à opção por outro desde que o aproveitamento já tenha ocorrido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2283845 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo:

De acordo com a Lei nº 1069/1991, a abertura do concurso público se dará por edital de convocação para inscrições, que será publicado na imprensa local e regional, no período mínimo de........................... , obedecendo o disposto no parágrafo primeiro do artigo 87, da Lei Municipal nº 933/90.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto
Alternativas
Q2283844 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O concurso tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, com vistas ao desempenho das atribuições do cargo a ser provido.

Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 11 da Lei nº 1069/1991. 
Alternativas
Q2283843 Redação Oficial
Com relação às regras a serem observadas na elaboração de decretos, como atos normativos do Poder Executivo, os decretos compõem-se dos seguintes elementos:
Alternativas
Q2283842 Redação Oficial
Com relação às formas de encerramento das comunicações oficiais, ficam estabelecidas as seguintes formas para autoridades brasileiras: 
Alternativas
Q2283841 Redação Oficial
Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento (fórmula) de que se utiliza a Administração para tornar público fato que deve ser de conhecimento das pessoas nele mencionadas, bem como outros assuntos de interesse público.
Alternativas
Q2283840 Redação Oficial
Segundo o Manual de Redação Oficial do Estado de Santa Catarina (3ª edição), a redação de correspondências oficiais deve seguir características específicas de cada tipo de expediente. Deve ser elaborada em linguagem formal, caracterizada principalmente pelo emprego dos pronomes de tratamento adequados ao receptor, pela impessoalidade e pela correção gramatical. Ainda segundo este documento, podem ser estabelecidos alguns padrões de apresentação, contendo introdução, desenvolvimento, fecho e assinatura.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente característica(s) dos padrões de apresentação de redações oficiais.


Alternativas
Q2273956 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a lei orgânica do município de Balneário Camboriú, as empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações pertencem à Administração municipal:
Alternativas
Q2273955 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a lei orgânica do município de Balneário Camboriú, o orçamento de investimentos das empresas, cujo controle seja direta ou indiretamente detido pelo município, está compreendido:
Alternativas
Q2273954 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a lei orgânica do município de Balneário Camboriú, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos em leis de iniciativa:
Alternativas
Respostas
341: D
342: A
343: E
344: A
345: B
346: E
347: B
348: D
349: B
350: C
351: A
352: A
353: C
354: E
355: D
356: C
357: D
358: D
359: E
360: B