Com relação às regras a serem observadas na elaboração de de...

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Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: EMASA-SC Prova: FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Recursos Humanos |

Q2283843 Redação Oficial

Com relação às regras a serem observadas na elaboração de decretos, como atos normativos do Poder Executivo, os decretos compõem-se dos seguintes elementos:

Título, corpo do decreto e encerramento.

Título, preâmbulo, encerramento e assinatura.

Autoria e fundamento legal do decreto, desdobramento, encerramento e assinatura.

Local e data, determinação da vigência, cláusula de revogação e assinatura.

Preâmbulo, texto ou corpo do decreto – desdobramento em artigos, encerramento, fecho, assinatura e nome.

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