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Q365000
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Decreto nº 14.602 de 1996 - Processo Administrativo-Tributário ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q365000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal é facultada aos:
Alternativas
Q364999
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364999 Arquivologia
O ato pelo qual se reúnem um ou mais processos a outro toma o nome de:
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Q364998
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Se, no curso de processo administrativo, instaura-se processo judicial exatamente sobre a matéria ali versada, o secretário municipal pode declarar sua:
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Q364997
Redação Oficial O Processo Legislativo , Publicação ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364997 Redação Oficial
A publicação de atos de pessoal será sempre feita da seguinte forma:
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Q364996
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei nº 133/79 e Decreto n. 2.477/80 - Atos da Administração Direta e Autárquica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O ato administrativo que obrigará a Administração Municipal com hierarquia idêntica à dos decretos normativos é:
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Q364995
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364995 Legislação Estadual
O lançamento de informações nos processos administrativos deve dar-se no seguinte prazo inicial, sem prorrogação:
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Q364994
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Condescendência criminosa , Resistência , Desobediência
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364994 Direito Penal
Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configura o tipo penal de:
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Q364993
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Abandono de função ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364993 Direito Penal
Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, causando prejuízo público, é crime cuja pena corresponde a:
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Q364992
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364992 Direito Tributário
Constitui elemento subjetivo do fato gerador:
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Q364991
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Não-Cumulatividade , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364991 Direito Tributário
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços atende ao princípio:
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Q364990
Direito Tributário Tributos Federais , IE , Impostos Estaduais , ITCMD , Tributos Municipais , ITBI , COSIP
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364990 Direito Tributário
Constitui tributo federal:
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Q364989
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364989 Direito Tributário
Constitui princípio do lançamento a:
Alternativas
Q364988
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364988 Direito Tributário
No que tange ao crédito tributário, o Código Tributário Nacional aderiu à teoria:
Alternativas
Q364987
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Lançamento Tributário , Administração Tributária
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364987 Direito Tributário
O crédito tributário se torna exequível:
Alternativas
Q364986
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364986 Direito Tributário
As limitações constitucionais ao poder de tributar abrangem:
Alternativas
Q364985
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364985 Direito Tributário
Os impostos podem se classificar em:
Alternativas
Q364984
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364984 Direito Tributário
Segundo a Constituição Tributária, pode-se afirmar que o tributo:
Alternativas
Q364983
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Classicação Tripartida X Pentapartida ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364983 Direito Tributário
A Constituição da República de 1988 adota, com relação aos tributos, a classificação:
Alternativas
Q364982
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364982 Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da Constituição Federal, a organização da administração federal poderá ser estabelecida quando não implicar aumento de despesa mediante o seguinte instrumento:
Alternativas
Q364981
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364981 Direito Constitucional
Havendo compatibilidade de horários, o servidor público da administração direta perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, no exercício de mandato de:
Alternativas
Respostas
261: B
262: A
263: C
264: D
265: B
266: D
267: B
268: C
269: A
270: D
271: B
272: A
273: D
274: C
275: A
276: D
277: A
278: C
279: B
280: D
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