Questões de Concurso
Para crefono - 1ª região
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Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Uma pessoa física não inscrita no CREFONO, mas formada em fonoaudiologia, pode atender de forma eventual, sem cometer infração administrativa perante o Sistema CFFa.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Ao elaborar relatório, o fiscal deve registrar o contexto, as evidências objetivas e as providências adotadas, garantindo a rastreabilidade do ato fiscal e a aderência ao Manual de Orientação e Fiscalização.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
O fiscal deve, sempre, priorizar orientação e caráter educativo, mas isso não impede lavrar auto/relatório quando houver infração caracterizada.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
O Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia possui caráter exclusivamente pedagógico, sem força normativa.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que uma pessoa física não esteja inscrita no CREFONO, mas atue em treinamento vocal com técnicas terapêuticas e promessa de tratar disfonia. Nesse caso, é correto afirmar que ela pode ser enquadrada no exercício irregular da fonoaudiologia.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
O CREFONO pode fiscalizar o exercício profissional e orientar a sociedade, pois integra o sistema criado por Lei Federal.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
O fiscal pode exigir que o profissional apresente registro profissional (carteira/inscrição) quando estiver em exercício, como medida de verificação de habilitação.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, em uma fiscalização, o fiscal tenha encontrado um consultório fonoaudiológico com o alvará de funcionamento vencido. Nesse caso, é correto afirmar que isso, por si só, configuraria infração ética do fonoaudiólogo perante o CREFONO.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Um fonoaudiólogo regularmente inscrito pode exercer a profissão em qualquer região do País, independentemente de inscrição secundária em outro CREFONO.
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Suponha-se que, durante uma fiscalização, o fiscal constatou que uma clínica oferecia serviços fonoaudiológicos, mas o responsável técnico não possuía inscrição ativa no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO). Nesse caso, é correto afirmar que a situação caracteriza exercício irregular da profissão.
A robustez dos controles internos e a adequada organização das informações contábeis permitem ao auditor presumir risco de auditoria residual irrelevante, limitando os procedimentos substantivos a testes meramente formais.
A retenção de INSS incidente sobre serviços tomados transfere ao tomador a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição retida, bem como o dever de prestar informações correspondentes em obrigações acessórias próprias, ainda que o prestador seja o contribuinte original da exação.
A conciliação bancária tem por finalidade identificar e ajustar as diferenças entre o saldo contábil e o saldo informado pela instituição financeira, inclusive aquelas decorrentes de eventos tempestivos ainda não registrados por uma das partes, sem altear indrevidamente a natureza das contas envolvidas.
O MCASP subordina o reconhecimento das variações patrimoniais ao cumprimento prévio dos estágios orçamentários da receita e da despesa, de modo que, sem arrecadação ou liquidação, não haverá registro patrimonial correspondente.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
A demonstração das variações patrimoniais restringe-se às variações decorrentes da execução orçamentária, sendo os efeitos patrimoniais de fatos extraorçamentários, inclusive os de natureza não financeira, evidenciados exclusivamente no balanço patrimonial.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
No setor público, o balanço patrimonial evidencia o ativo, o passivo e o patrimônio líquido, também denominado saldo patrimonial, o qual corresponde exclusivamente ao resultado da execução orçamentária do exercício financeiro.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
O PCASP viabiliza a consolidação das contas públicas em âmbito nacional ao estabelecer a padronização mínima da estrutura de contas e dos critérios essenciais de registro, admitindo as adaptações pelos entes federativos, desde que seja preservada a compatibilidade com o padrão nacional.
Com base no conceito e na classificação do patrimônio público, julgue o item seguinte.
Os aspectos qualitativos do patrimônio público restringem-se à mensuração monetária dos bens, dos direitos e das obrigações, sendo irrelevantes, para fins contábeis, a natureza, o uso e a destinação dos bens públicos.
Com base no conceito e na classificação do patrimônio público, julgue o item seguinte.
Os bens de uso comum do povo integram o patrimônio público, ainda que estejam submetidos a um regime jurídico de inalienabilidade enquanto for mantida a afetação à finalidade pública.
Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item a seguir.
A classificação da despesa pública por natureza permite identificar o objeto do gasto e os seus efeitos econômicos, ainda que dissociada da finalidade governamental expressa nos programas e nas ações orçamentárias.
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