Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e...
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
O CREFONO pode fiscalizar o exercício profissional e orientar a sociedade, pois integra o sistema criado por Lei Federal.
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Os Conselhos Regionais (CREFONO) foram criados pela Lei Federal nº 6.965/1981 justamente com a função pública de fiscalizar e orientar o exercício da profissão. Ao proteger a sociedade de maus profissionais ou do exercício ilegal, o conselho cumpre o seu papel de autarquia federal.
CERTO
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