Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e...
Considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as Resoluções CFFa nº 768/2024 e nº 483/2015, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que uma pessoa física não esteja inscrita no CREFONO, mas atue em treinamento vocal com técnicas terapêuticas e promessa de tratar disfonia. Nesse caso, é correto afirmar que ela pode ser enquadrada no exercício irregular da fonoaudiologia.
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O diagnóstico e o tratamento de distúrbios da voz (como a disfonia), utilizando técnicas terapêuticas, são atividades privativas do fonoaudiólogo (Lei nº 6.965/1981). Se uma pessoa física sem inscrição no CREFONO realiza esses atos, ela comete a contravenção penal de exercício irregular da profissão.
CERTO
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