Questões de Concurso para CONAB

Q3498342

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498342 Engenharia Agrícola

A drenagem adequada em áreas de unidades armazenadoras é essencial para garantir a estabilidade estrutural, a trafegabilidade de veículos e a conservação dos produtos estocados. Sobre o manejo da água nessas áreas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A implantação de sistemas de drenagem superficial, como calhas, bocas de lobo e sarjetas em pontos estratégicos do pátio, permite a coleta e a condução adequada da água pluvial, reduzindo a erosão, o empoçamento e o risco de danos estruturais.

B

O dimensionamento de drenagem pluvial deve priorizar exclusivamente a capacidade de escoamento superficial, sendo desnecessário prever dispositivos de infiltração.

C

Vias internas de tráfego em pátios de armazéns devem ser perfeitamente planas (declividade 0%), pois qualquer inclinação compromete a estabilidade dos veículos carregados.

D

A drenagem subsuperficial em torno de silos metálicos deve ser evitada, pois o controle da umidade do solo pode causar instabilidade nas fundações.

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Q3498341

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498341 Legislação Federal

A produção de biocombustíveis de diferentes gerações apresenta particularidades quanto à matéria-prima utilizada, à tecnologia empregada e aos impactos ambientais. Com base na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBIO) e nos conceitos técnicos relacionados, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os biocombustíveis de segunda geração são produzidos a partir de óleos vegetais, como soja e palma, e representam a forma mais comum de biodiesel no Brasil.

B

Os biocombustíveis de terceira geração baseiam-se exclusivamente na gaseificação de carvão mineral e xisto betuminoso.

C

A produção de etanol no Brasil é considerada uma forma de bioenergia de terceira geração, em razão do uso de tecnologia celular avançada.

D

A biomassa lignocelulósica, utilizada em biocombustíveis de segunda geração, inclui resíduos agrícolas como palha de cana-de-açúcar e bagaço de milho.

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Q3498340

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498340 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP), assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a modalidade de concessão administrativa.

A

Contrato de concessão de serviços públicos em que a remuneração do parceiro privado advém exclusivamente das tarifas cobradas dos usuários.

B

Contrato de concessão de obra pública em que o parceiro privado é remunerado por uma combinação de tarifas dos usuários e contraprestação pecuniária do parceiro público.

C

Qualquer contrato administrativo que envolva a execução de obra pública, com prazo superior a 5 (cinco) anos e valor acima de R$ 10.000.000,00.

D

Contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública é a usuária direta ou indireta, podendo envolver execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

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Q3498339

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498339 Direito Agrário

Analise a situação hipotética a seguir:
Maria é integrante de uma comunidade extrativista que coleta castanhas e látex em uma reserva florestal de uso comum, com área total superior a 10.000 hectares. Ela e sua família exercem a atividade de forma artesanal, no meio rural, sendo essa a principal fonte de renda do grupo familiar. Com base na Lei n.º 11.326/2006, é CORRETO afirmar que:

A

Maria não poderá ser considerada agricultora familiar, pois a área utilizada pela comunidade excede o limite de quatro módulos fiscais.

B

Maria somente poderá ser enquadrada como agricultora familiar se o grupo extrativista estiver vinculado ao assentamento rural ou à posse legal da terra.

C

A atividade extrativista artesanal exercida por Maria é reconhecida como forma de agricultura familiar, sendo ela beneficiária das políticas públicas específicas para esse público.

D

Maria precisa comprovar produção agrícola com cultivo de alimentos, para ser beneficiária da agricultura familiar.

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Q3498338

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498338 Engenharia Agrícola

A capacidade de armazenamento é vital para a execução das políticas de abastecimento e formação de estoques públicos pela CONAB. Para que uma Unidade Armazenadora (UA) seja credenciada pela CONAB e possa operar com estoques do governo, ela deve atender a uma série de requisitos técnicos e operacionais. Nesse sentido, um critério essencial para o credenciamento de armazéns pela CONAB é:

A

Estar localizada exclusivamente em capitais estaduais para facilitar a logística de distribuição.

B

Possuir capacidade estática mínima de 1 (um) milhão de toneladas, independentemente do tipo de produto.

C

Apresentar condições adequadas de conservação e segurança para os produtos armazenados, conforme normas técnicas específicas.

D

Ser de propriedade exclusiva de cooperativas de agricultores familiares.

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Q3498337

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498337 Direito Administrativo

Considerando a licitação para concessão de serviço público, conforme a Lei n.º 8.987/1995, analise as sentenças a seguir:

I- O julgamento da licitação poderá adotar como critério a melhor proposta técnica combinada com o menor valor da tarifa.
II- Em igualdade de condições, deve-se dar preferência à proposta de empresa estrangeira com sede no Brasil.
III- O edital deve prever cláusulas sobre reajuste tarifário, metas do contrato e critérios de avaliação das propostas.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as sentenças I e II estão corretas.

B

Apenas as sentenças I e III estão corretas.

C

Apenas as sentenças II e III estão corretas.

D

Apenas as sentenças I, II e III estão corretas.

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Q3498336

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498336 Direito Administrativo

Sobre a política tarifária nas concessões de serviços públicos, reguladas pela Lei n.º 8.987/1995, analise as sentenças a seguir:

I- A tarifa pode ser reajustada ou revista, para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
II- A criação de novos tributos, que impactem os custos da concessionária, pode ensejar revisão tarifária.
III- A divulgação das tarifas deve ser feita de forma clara e acessível ao usuário.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3498335

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498335 Direito Administrativo

Em relação à prestação de serviço adequado, conforme disposto na Lei n.º 8.987/1995, assinale a alternativa CORRETA.

A

O conceito de atualidade refere-se exclusivamente ao uso de tecnologias digitais e sistemas inteligentes.

B

É vedada a interrupção do serviço público concedido, mesmo nos casos de inadimplência do usuário.

C

A modicidade tarifária é um princípio apenas aplicável a serviços essenciais.

D

A prestação adequada do serviço público inclui critérios como eficiência, segurança e cortesia.

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Q3498334

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498334 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n.º 13.303/2016, sobre a composição da diretoria de empresa pública, é VEDADA a indicação de:

A

Professores universitários com experiência na área agrícola.

B

Servidores efetivos da União com mais de 5 (cinco) anos de atuação técnica.

C

Ex-funcionário público que se desligou há mais de 3 (três) anos.

D

Pessoa que tenha atuado em campanha eleitoral nos últimos 36 (trinta e seis) meses.

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Q3498333

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498333 Direito Administrativo

No que se refere à transparência institucional prevista na Lei n.º 13.303/2016, é obrigação da CONAB, enquanto empresa pública:

A

Divulgar apenas seus balanços patrimoniais trimestrais, em meio físico.

B

Apresentar carta anual de governança corporativa, com informações relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, entre outros.

C

Realizar auditoria interna apenas quando exigida por decreto presidencial.

D

Manter em sigilo permanente os dados de contratos com empresas privadas.

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Q3498332

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498332 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 13.303/2016, é CORRETO afirmar, sobre as empresas públicas, que sua função social:

A

Limita-se à obtenção de lucro e valorização do capital público.

B

É acessória e não deve comprometer a autonomia empresarial.

C

Não se aplica às subsidiárias das empresas públicas que operam no exterior.

D

Está orientada ao interesse coletivo ou à segurança nacional, expressos em lei.

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Q3498331

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498331 Direito Administrativo

Em relação à constituição de subsidiárias de empresas públicas, como a CONAB, a Lei n.º 13.303/2016 estabelece que:

A

É vedada a criação de subsidiárias para exploração de atividades econômicas.

B

A criação de subsidiárias depende de autorização legislativa.

C

Não há necessidade de autorização legal para participação em empresas privadas, independentemente do objeto social.

D

A criação de subsidiárias depende apenas de deliberação do conselho de administração.

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Q3498330

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498330 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, uma característica essencial da empresa pública, como é o caso da CONAB, é:

A

Sua criação independer de lei específica, bastando autorização do Ministério da Fazenda (MF).

B

Possuir personalidade jurídica de direito privado e capital social integralmente detido pelo ente federado instituidor.

C

Ser regida exclusivamente pelo direito público, inclusive em suas relações contratuais.

D

Poder lançar debêntures conversíveis em ações, desde que previamente autorizada pelo Tesouro Nacional (TN).

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Q3498329

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498329 Direito Agrário

Com base na Lei n.º 10.823/2003 e suas alterações posteriores, analise as sentenças a seguir sobre a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural:

I- A subvenção econômica poderá ser concedida em percentual ou valor absoluto do prêmio, devendo o seguro ser contratado exclusivamente junto a cooperativas de crédito credenciadas pelo Banco Central do Brasil (BCB).

II- O acesso ao benefício exige que o proponente esteja adimplente com a União, conforme regulamentação específica.

III- O produtor rural tem o direito de escolher livremente a seguradora, a apólice e os riscos cobertos, não podendo o poder público regulamentar as condições operacionais para implementação da subvenção econômica.

IV- A concessão da subvenção não pode ser exigida como condição obrigatória para contratação de crédito de custeio agropecuário.

V- A subvenção pode variar conforme a modalidade do seguro, a cultura segurada, a categoria do produtor, ou a região de produção.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as sentenças II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as sentenças I, II e III estão corretas.

C

Apenas as sentenças II, IV e V estão corretas.

D

Apenas as sentenças II, III e V estão corretas.

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Q3498328

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498328 Legislação Federal

Com relação aos instrumentos e mecanismos de implementação da PNPCT, analise as sentenças a seguir:

I- A elaboração dos Planos de Desenvolvimento Sustentável deve respeitar a participação equitativa de órgãos governamentais e povos tradicionais, podendo conter recortes temáticos e étnico-culturais.

II- A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais é o único instrumento de implementação previsto, com competência de execução direta de obras.

III- O Plano Plurianual é um dos instrumentos formais de implementação da PNPCT, assegurando sua inserção na programação orçamentária do governo.

IV- A criação de fóruns regionais ou locais está vedada, em razão do risco de sobreposição com a Comissão Nacional.

V- Os PDSs devem ter foco específico, convergindo exclusivamente para um tema, região, povo ou comunidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as sentenças I e III estão corretas.

B

Apenas as sentenças II e IV estão corretas.

C

Apenas as sentenças I, III e V estão corretas.

D

Apenas as sentenças III e V estão corretas.

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Q3498327

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498327 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta um conjunto de objetivos específicos previstos na PNPCT, em conformidade com o Decreto n.º 6.040/2007.

A

Criar mecanismos de compensação por perdas de território, fomentar monoculturas comerciais e assegurar aos povos o acesso exclusivo a áreas protegidas.

B

Valorizar práticas produtivas tradicionais, garantir acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às características socioculturais, e apoiar políticas de inclusão com recortes voltados aos povos tradicionais.

C

Implantar infraestruturas padronizadas em todos os territórios tradicionais, promover educação formal e restringir o uso de saberes ancestrais aos centros urbanos.

D

Reconhecer apenas as comunidades quilombolas e indígenas como beneficiárias da PNPCT, visando facilitar o controle institucional e orçamentário da política.

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Q3498326

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498326 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 6.040/2007, assinale a alternativa CORRETA acerca dos princípios que regem a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).

A

A PNPCT admite o desenvolvimento sustentável apenas em áreas do bioma amazônico, dada a fragilidade ambiental desses ecossistemas.

B

A cidadania dos povos e comunidades tradicionais se restringe ao reconhecimento institucional formal, sendo desnecessária sua participação nos processos de controle social.

C

A erradicação da discriminação é tratada como diretriz transversal, mas sem vinculação obrigatória aos órgãos públicos executores.

D

Um dos princípios fundamentais é a pluralidade socioambiental, econômica e cultural das comunidades e dos povos tradicionais que interagem nos diferentes biomas e ecossistemas, sejam em áreas rurais ou urbanas.

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Q3498325

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498325 Direito Agrário

Sobre os mecanismos de fiscalização e controle social no âmbito do PCS, é CORRETO afirmar que:

A

A fiscalização se restringe à análise de documentos físicos, enviados pelas entidades gestoras.

B

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) realiza fiscalização por meio de sistema informatizado, com base em critérios objetivos.

C

A ausência de Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) inviabiliza a atuação de qualquer instância local de controle social.

D

O controle social do PCS é exercido exclusivamente pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

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Q3498324

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498324 Direito Agrário

Em relação à composição e atribuições do Comitê de Assessoramento do Programa Cozinha Solidária (PCS), analise as atribuições a seguir:

I- O Comitê é de caráter consultivo.
II- O Comitê pode propor diretrizes operacionais, critérios de priorização e metodologias de avaliação.
III- As reuniões acontecem ordinariamente a cada trimestre e extraordinariamente por convocação da CONAB.
IV- A coordenação do Comitê cabe ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
V- As reuniões ocorrem exclusivamente de forma presencial.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as sentenças I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as sentenças II, III e V estão corretas.

C

Apenas as sentenças I, III e V estão corretas.

D

Todas as sentenças estão corretas.

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Q3498323

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498323 Direito Agrário

Com base nas disposições do Decreto n.º 11.937/2024, assinale a alternativa CORRETA sobre o credenciamento das entidades gestoras.

A

É exigido que a entidade possua, no mínimo, 02 (dois) anos de experiência em programas sociais com repasse de recursos federais.

B

A definição da área de atuação deverá ser feita por meio de levantamento técnico validado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

C

A entidade deve comprovar atuação anterior na gestão de ações relacionadas à segurança alimentar e experiência mínima de 01 (um) ano na oferta de refeições.

D

O credenciamento é automático após o envio da documentação básica, dispensando análise de mérito.

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