Sobre a política tarifária nas concessões de serviços públi...
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Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |
Q3498336
Direito Administrativo
Sobre a política tarifária nas concessões de serviços
públicos, reguladas pela Lei n.º 8.987/1995, analise
as sentenças a seguir:
I- A tarifa pode ser reajustada ou revista, para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
II- A criação de novos tributos, que impactem os custos da concessionária, pode ensejar revisão tarifária.
III- A divulgação das tarifas deve ser feita de forma clara e acessível ao usuário.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- A tarifa pode ser reajustada ou revista, para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
II- A criação de novos tributos, que impactem os custos da concessionária, pode ensejar revisão tarifária.
III- A divulgação das tarifas deve ser feita de forma clara e acessível ao usuário.
Está CORRETO o que se afirma em: