Analise a situação hipotética a seguir: Maria é integrante ...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498339 Direito Agrário

Analise a situação hipotética a seguir:
Maria é integrante de uma comunidade extrativista que coleta castanhas e látex em uma reserva florestal de uso comum, com área total superior a 10.000 hectares. Ela e sua família exercem a atividade de forma artesanal, no meio rural, sendo essa a principal fonte de renda do grupo familiar. Com base na Lei n.º 11.326/2006, é CORRETO afirmar que:

Maria não poderá ser considerada agricultora familiar, pois a área utilizada pela comunidade excede o limite de quatro módulos fiscais.

Maria somente poderá ser enquadrada como agricultora familiar se o grupo extrativista estiver vinculado ao assentamento rural ou à posse legal da terra.

A atividade extrativista artesanal exercida por Maria é reconhecida como forma de agricultura familiar, sendo ela beneficiária das políticas públicas específicas para esse público.

Maria precisa comprovar produção agrícola com cultivo de alimentos, para ser beneficiária da agricultura familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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