No que se refere à transparência institucional prevista na ...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498333 Direito Administrativo

No que se refere à transparência institucional prevista na Lei n.º 13.303/2016, é obrigação da CONAB, enquanto empresa pública:

Divulgar apenas seus balanços patrimoniais trimestrais, em meio físico.

Apresentar carta anual de governança corporativa, com informações relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, entre outros.

Realizar auditoria interna apenas quando exigida por decreto presidencial.

Manter em sigilo permanente os dados de contratos com empresas privadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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