Sobre os mecanismos de fiscalização e controle social no âm...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |

Q3498325 Direito Agrário

Sobre os mecanismos de fiscalização e controle social no âmbito do PCS, é CORRETO afirmar que:

A fiscalização se restringe à análise de documentos físicos, enviados pelas entidades gestoras.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) realiza fiscalização por meio de sistema informatizado, com base em critérios objetivos.

A ausência de Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) inviabiliza a atuação de qualquer instância local de controle social.

O controle social do PCS é exercido exclusivamente pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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