Home Concursos Públicos Questões Q3498330 De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, uma característica ess... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3498330 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola | Q3498330 Direito Administrativo De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, uma característica essencial da empresa pública, como é o caso da CONAB, é: Alternativas A Sua criação independer de lei específica, bastando autorização do Ministério da Fazenda (MF). B Possuir personalidade jurídica de direito privado e capital social integralmente detido pelo ente federado instituidor. C Ser regida exclusivamente pelo direito público, inclusive em suas relações contratuais. D Poder lançar debêntures conversíveis em ações, desde que previamente autorizada pelo Tesouro Nacional (TN). Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro