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I. A promoção da transparência é suficiente para garantir a accountability, uma vez que o acesso à informação assegura a responsabilização dos agentes públicos.
II. A accountability compreende dois elementos indissociáveis: a prestação de contas - pela qual os responsáveis informam e justificam suas decisões sobre a gestão dos recursos públicos - e a responsabilização, que decorre da competência recebida para gerir tais recursos.
III. A transparência figura como princípio da governança pública ao lado de capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade.
Estão corretas as assertivas:
Considerando a evolução dos modelos administrativos brasileiros, é inadequado afirmar que:
A respeito da gestão por competências no serviço público, analise as assertivas a seguir.
II. A gestão por competências tem como finalidade essencial orientar as políticas de desenvolvimento e de colocação de pessoas, operando de forma independente das demais políticas e práticas de gestão.
III. A rigidez dos sistemas de recrutamento, seleção e colocação de servidores é um dos fatores que reduz a relevância da gestão por competências no setor público, uma vez que limita a mobilidade dos servidores.
Estão corretas as assertivas:
Determinado edital de licitação, cujo objeto era aquisição de produto, previu exigência de garantia contratual nas seguintes modalidades:
II. Seguro-garantia;
III. Fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil;
IV. Título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
Sabe-se que o contratado poderá apresentar 1 (uma) das referidas garantias previstas no edital. A empresa vencedora do certame apresentou a modalidade IV. Contudo, Pedro, servidor público da instituição, responsável pela análise da garantia apresentada, recusou a garantia IV, alegando que caberia à instituição indicar qual garantia entre as modalidades previstas seria a exigida. Argumentou ainda que, embora o edital fosse omisso em relação a qual modalidade seria a exigida, a escolha ainda seria feita pela instituição, conforme art. 96, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Diante da situação, a manifestação de Pedro é:
I. Orientação para resultados, por meio da melhor utilização de recursos em busca dos fins institucionais.
II. Envolvimento com as pessoas e equipes, incluindo a capacidade de dirigir e motivar.
III. Domínio técnico especializado na área de atuação, condição essencial ao exercício da função gerencial.
IV. Integração com outras organizações, mediante a negociação de relações com demais entes.
Estão corretas as assertivas:
No dia 12 de fevereiro de 2026, a Universidade Federal de Alfenas recebeu a visita do então ministro da Educação, Camilo Santana, para participar da cerimônia de inauguração de espaços acadêmicos da instituição.
Posteriormente, foi redigido um ofício de agradecimento pelo comparecimento do ministro. Sandra, assessora da reitoria, foi a responsável pela redação do documento.
Conforme dispõe o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, 2018, Sandra utilizou adequadamente qual tipo de expediente?
Diante do caso, considerando que a escolha da dispensa de licitação depende somente do enquadramento ou não do valor do produto ao limite legal, qual deverá ser a correta manifestação de Ana?
Não obstante, cada princípio possui sua peculiaridade.
De acordo com o citado doutrinador, o princípio da eficiência:
Pedro recebeu, no exercício de suas atribuições, um processo para realizar a primeira repactuação de custos decorrentes do mercado de um contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Pedro observou que a contratada apresentou sua proposta em 05/02/2025 na licitação que originou o contrato celebrado, que a adjudicação ocorreu em 06/03/2025, que a homologação da licitação ocorreu em 20/03/2025 e que o contrato foi celebrado em 01/04/2025.
Diante dessas informações e de acordo com os preceitos da Lei nº 14.133/2021, qual será a data considerada para a repactuação do contrato recebido por Pedro?
O desenvolvimento nacional sustentável é um princípio expresso na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021) que deve ser observado na aplicação da norma. Diante disso, os gestores devem considerar os aspectos de sustentabilidade em todo o ciclo da contratação pública. Ao consultar o Guia de Nacional de Contratações Sustentáveis, 7ª edição, da Advocacia-Geral da União (AGU), observa se o ciclo de uma contratação pública sustentável:
Fonte: BRASIL. Advocacia-Geral da União. Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. 7. ed. Brasília: AGU, 2024. p. 19. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/Publicacoes/cartilhas/guia-nacional-de-contratacoes sustentaveis-2024.pdf. (adaptado).
Diante da figura acima, qual é a ordem do ciclo de uma contratação pública sustentável observada no referido Guia?
Tomando por base apenas o critério de custo da recuperação em relação ao valor de mercado do equipamento, em conformidade com Decreto nº 12.785/2025, Francisca deverá manifestar que: