Questões de Concurso para PC-BA | Qconcursos.com

Q217593

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217593 Direito Penal

Por iter criminis compreende-se o conjunto de

A

atos de execução do delito.

B

atos preparatórios antecedentes ao delito.

C

atos de consumação do delito.

D

fases pelas quais passa o delito.

E

atos de cogitação.

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Q217592

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217592 Direito Penal

Sobre esse fato, é correto afirmar que o funcionário

A

se encontrava em pleno exercício regular do direito.

B

se encontrava no estrito cumprimento do dever legal.

C

se encontrava agasalhado pelo instituto da legítima defesa.

D

não se encontrava em nenhuma causa de exclusão de ilicitude.

E

se encontrava em estado de necessidade.

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Q217591

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217591 Direito Penal

Com base nesse relato, o rapaz

A

responderá por crime doloso.

B

responderá por crime culposo.

C

responderá por crime preterdoloso.

D

não será responsabilizado pelo crime, pois a vítima deu causa ao acidente.

E

responderá pelo crime por dolo eventual.

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Q217590

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217590 Direito Penal

Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:

A

Não há, para configuração do delito, a necessidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

Exige a lei, para configuração do delito, o dolo específico em satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C

Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.

D

Basta que o funcionário público satisfaça interesse alheio.

E

Basta que o funcionário público exija para si ou para outrem vantagem indevida.

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Q217589

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217589 Direito Penal

No crime de resistência, é necessário que haja, na oposição do ato legal,

A

violência e grave ameaça.

B

violência ou ameaça.

C

grave ameaça.

D

constrangimento ilegal.

E

violência e ameaça.

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Q217588

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217588 Direito Penal

O crime de peculato é praticado quando o

A

funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda em que fora da função, vantagem indevida.

B

funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio.

C

funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outro bem móvel do particular de que tinha a posse, sem razão do cargo.

D

indivíduo oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

E

funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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Q217587

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217587 Direito Penal

Constitui crime de advocacia administrativa o fato de um

A

agente público empregar de violência ou grave ameaça para obter vantagem para si ou para outro.

B

agente público solicitar ou receber vantagem para praticar ato irregular.

C

funcionário público patrocinar interesse privado, advogando, defendendo, apadrinhando ou pleiteando favorecer um interesse particular alheio perante a administração pública e valendo-se de sua condição de funcionário.

D

indivíduo retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E

agente público exigir vantagem para praticar ato irregular.

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Q217586

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217586 Direito Penal

Empregada doméstica, na ausência de seus patrões, recebe seu namorado que se aproveitando do “vacilo” dela, furta uma cópia da chave do apartamento onde ela trabalha. Dias depois, ele, se aproveitando da ausência de pessoas no apartamento, nele adentra usando a cópia da chave e furta várias jóias dos patrões da namorada.
Com base nesse caso, a empregada doméstica

A

deve ser responsável pelo furto como partícipe.

B

é co-autora no furto.

C

é a única pessoa responsável pelo furto.

D

é autora intelectual do furto.

E

não será responsável pelo furto.

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Q217585

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217585 Direito Penal

Com base nesse caso, a autoridade policial deveria

A

lavrar efetivamente o auto de prisão em flagrante e comunicar à autoridade judicial, após entregar a nota de culpa.

B

lavrar o auto de prisão em flagrante, por se tratar de crime hediondo, não necessitando comunicá-lo ao juiz, mas somente à Defensoria Pública.

C

lavrar o Termo Circunstanciado e, se o rapaz se comprometesse a comparecer ao Juizado Especial Criminal, liberá-lo de imediato.

D

lavrar o Termo Circunstanciado e liberá-lo logo em seguida, ainda que ele não se comprometesse a comparecer ao Juizado Especial Criminal.

E

liberar o rapaz de imediato, porém representar pela decretação da prisão preventiva.

Q217584

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217584 Direito Processual Penal

Com base nessa narrativa, é correto afirmar:

A

O delegado deve determinar a lavratura do auto de prisão em flagrante, por se tratar de tráfico ilícito de drogas, caracterizando a figura do flagrante esperado.

B

A prisão é ilegal, pois se trata de flagrante forjado.

C

A prisão é ilegal, pois se trata de flagrante preparado.

D

O delegado, por ser hipótese em que o preso se livra solto, deve lavrar o Termo Circunstanciado e liberá-los em seguida.

E

O flagrante é válido, porquanto estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.

Q217583

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217583 Direito Processual Penal

Diante dessa situação, pode-se afirmar que

A

essa prova é válida tendo em vista que o meio pela qual foi obtida é admitido pelo ordenamento jurídico.

B

o delegado pode, pessoalmente, realizar a busca e a apreensão dos mediantes.

C

uma ordem judicial é o único instrumento que pode autorizar a entrada de representantes da Lei no domicílio alheio, mesmo que para realizar busca e apreensão.

D

o delegado pode realizar a busca e a apreensão pessoal dos membros da quadrilha, adentrando na pensão, porém desacompanhado dos agentes.

E

a prova deve ser validada pelo juiz em 30 dias, após a oitiva do Ministério Público.

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Q217582

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217582 Direito Processual Penal

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

A

O delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança.

B

O delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal.

C

A autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem.

D

O infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração Pública.

E

O advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do flagrante.

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Q217581

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217581 Direito Processual Penal

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

A

A lavratura do flagrante, tendo em vista que o infrator é pai de família, primário, e possui emprego definido, poderia deixar de ser presidida pelo delegado.

B

A nota de culpa poderia deixar de ser entregue, considerando que, para o crime, tal medida é dispensável.

C

O juiz é o único que poderia conceder a liberdade provisória a esse homem, sob o argumento de que se trata de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.

D

O promotor de Justiça também poderia conceder a liberdade provisória, uma vez que se trata de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.

E

O réu deverá aguardar preso até o julgamento da ação penal, por se tratar de crime grave contra o patrimônio.

Q217580

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217580 Direito Processual Penal

Sobre Sistemas Processuais, pode-se afirmar que o

A

Acusatório prega o respeito incondicional ao contraditório, à publicidade, à imparcialidade, à ampla defesa, bem como distribui a órgãos distintos as funções de acusar, defender e julgar.

B

Inquisitivo fixa que o Contraditório deve sempre ser observado, havendo separação de poderes entre a autoridade policial, o juiz e o promotor.

C

Inquisitivo, adotado pelo Brasil, determina que basta o Inquérito Policial para julgar alguns crimes ou contravenções, dispensando-se, nesses casos, o processo penal.

D

Misto, apesar de ser uma fusão dos dois outros, prescreve que, em nenhum momento, as garantias constitucionais sejam observadas, daí porque a doutrina tece severas críticas.

E

Acusatório confere mais poderes e prerrogativas ao Ministério Público do que ao réu, visto como objeto da relação processual.

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Q217579

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217579 Direito Penal

Com relação à nova Lei de Drogas, é incorreto o que se afirma em

A

O auto de prisão em flagrante não poderá ser lavrado, nos termos da nova Lei de Drogas, ainda que o usuário de drogas não se comprometa a comparecer em juízo.

B

A realização de transação penal é possível no crime previsto no Art. 28, da Lei de Drogas (usuário de drogas).

C

A prisão em flagrante, nos crimes de tráfico, deve ser imediatamente informada ao magistrado.

D

O laudo definitivo da substância, no crime de tráfico, antes de efetuar a remessa do IP ao juiz competente, deve ser anexado.

E

A prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Policial, nos crimes da nova Lei de Drogas, é cabível, desde que haja requerimento do delegado, seja ouvido o Ministério Público e deferido pelo magistrado.

Q217578

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217578 Direito Processual Penal

Sobre a Lei nº. 9.099/95, pode-se afirmar:

A

Caso um indivíduo seja surpreendido praticando uma infração penal de menor potencial ofensivo, será preso em flagrante e recolhido à prisão.

B

Um indivíduo conduzido à delegacia por infração de menor potencial ofensivo, praticado contra a sua esposa, dentro de sua residência, poderá, como medida acautelatória, ter decretado o seu afastamento do lar.

C

A suspensão condicional da pena é instituto despenalizante previsto na Lei nº. 9.099/95.

D

A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa.

E

A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado com outra proposta em menos de cinco anos.

Q217577

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217577 Direito Processual Penal

Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:

A

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

B

A liberdade provisória, nos crimes hediondos, é inadmissível.

C

A liberdade provisória, com fiança, para crimes punidos com reclusão, com pena mínima superior a dois anos, é permitida.

D

A fiança poderá ser concedida, mesmo que estejam presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

E

A liberdade provisória não será cabível, mesmo que, no flagrante, inexistam as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, visto que não resta dúvida quanto à autoria delitiva.

Q217576

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217576 Direito Processual Penal

Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em

A

A prisão temporária só pode ser decretada por autoridade judiciária, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

B

A prisão temporária pode ser decretada por ser imprescindível para as investigações durante a fase inquisitorial.

C

A soltura do investigado, findo o prazo da prisão temporária, será imediata, independentemente de ordem judicial.

D

O prazo da prisão temporária é de cinco dias não prorrogáveis.

E

O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.

Q217575

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217575 Direito Processual Penal

No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:

A

Um dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia.

B

A prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público.

C

A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva.

D

A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos.

E

A prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada.

Q217574

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217574 Direito Processual Penal

Quanto à instauração do Inquérito Policial, a

A

autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá instaurar o Inquérito Policial de ofício.

B

autoridade policial, nos crime de ação penal pública condicionada, necessita de requisição ministerial ou do juiz para instaurar o Inquérito Policial.

C

autoridade policial, nos crimes de ação penal privada, tem a atribuição de instaurar o Inquérito Policial, mesmo sem requerimento da vítima ou de seu representante legal, tendo em vista que a ocorrência de um crime não pode ficar sem investigação.

D

delatio criminis é o meio pelo qual o membro do Ministério Público noticia um crime à autoridade policial.

E

requisição ministerial, nos crimes de ação penal privada, supre a representação da vítima ou de seu representante legal.

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