Questões de Concurso
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Q764418
Direito Constitucional
Os Estados não podem legislar sobre algumas matérias, consideradas privativas da União. As matérias sobre as quais SOMENTE
a União pode legislar são
Q764417
Direito Constitucional
Recentemente, um jornal noticiou a criação de um Grupo de Trabalho para salvar o Pantanal, bioma que é constituído pela microrregião
do Alto do Pantanal, do Estado de Mato Grosso e pela microrregião do Baixo Pantanal, do Estado do Mato Grosso do
Sul. As microrregiões são constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e
a execução de funções públicas de interesse comum e, de acordo com a Constituição Federal, podem ser instituídas
Q764416
Direito Constitucional
Os direitos sociais foram conquistados ao longo de séculos, sendo a maioria deles conquistada no século XX por meio da
pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e necessariamente sujeitos
à observância do Estado. A demanda por direitos sociais teve origem no século XIX, com o advento da Revolução Industrial.
Eles foram, primeiramente, estabelecidos pelas constituições Mexicana em 1917 e de Weimar em 1919, sendo positivados
no âmbito internacional em 1948, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral
das Nações Unidas, e mais tarde detalhados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1966.
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_sociais)
Dentre os direitos sociais fundamentais previstos no art. 6o
da Constituição Federal está
Q764415
Direito Constitucional
O trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal, que estabelece a idade inicial e as condições em que é permitido
trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
Q764414
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está estabelecido que
Q764413
Direito Constitucional
O fundamento do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 1o
da Constituição Federal, que torna o cidadão titular de
direitos e o qualifica como participante da vida do Estado é
Q764412
Direito Constitucional
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3o
da Constituição Federal,
Q764411
Legislação Estadual
À luz da Lei Complementar Estadual no
04/1990, a remoção e a redistribuição de servidor público, embora assemelhadas por
consistirem no deslocamento de servidor, distinguem-se em que
Q764410
Direito Administrativo
A nomeação para cargo público de carreira em caráter efetivo, seguida da tomada de posse no cargo, envolve
Q764409
Direito Administrativo
O princípio da continuidade dos serviços públicos implica, essencialmente, para
Q764408
Direito Administrativo
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado pretende ordenar a contratação de serviços de manutenção de ar condicionado.
No que tange à principiologia aplicável a tal contratação, há de se conhecer que ela se sujeita
Q764407
Direito Constitucional
Empresa estatal pretende contratar pessoal para desempenhar funções técnico-administrativas, não correspondentes às de
direção, chefia ou assessoramento. Para tanto deve
Q764406
Direito Administrativo
Agente público estatutário viola dever funcional de assiduidade, ao faltar reiteradamente ao serviço sem justificativas ou
mediante justificativas não aceitas por lei. Por tal razão, o mesmo pode vir a sofrer sanções de natureza
Q764405
Direito Administrativo
Os poderes hierárquicos do Chefe do Poder Executivo compreendem a possibilidade de
Q764404
Direito Administrativo
O princípio do julgamento objetivo, nas licitações públicas, significa que o julgamento do certame deve realizar-se
Q764403
Direito Administrativo
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório, nas licitações públicas, significa que as normas previstas no edital
vinculam a todos os licitantes,
Q764402
Direito Administrativo
Para a contratação da execução de determinada obra de engenharia no valor estimado de R$ 120.000,00, a Administração
pública tem o dever de licitar. Para tanto, deve escolher a modalidade de licitação pública aplicável. Considerados a natureza do
objeto – obra de engenharia – e o valor estimado da contratação – cento e vinte mil reais –, é correto afirmar que o seu poder de
escolha da modalidade de licitação aplicável mais célere e consentânea com o princípio da duração razoável do processo é
Q764401
História e Geografia de Estados e Municípios
Sobre atividades econômicas do Mato Grosso, considere:
I. A borracha natural tem sido foco de incentivos do Governo, que quer agregar valor à borracha produzida no Estado, com
beneficiamento e industrialização.
II. Extensas áreas do extremo norte do Estado têm sofrido desmatamento do cerrado para a expansão da soja e da cana-de-açúcar.
III. O Estado se apresenta como o maior produtor de diamante do Brasil e também se destaca pelas pedras coradas, como a
ametista, o quartzo rosa, a ágata e a turmalina que fazem nascer importante setor joalheiro.
Está correto somente o que se afirma APENAS em
Q764400
História e Geografia de Estados e Municípios
Considere o gráfico da Composição do PIB − Produto Interno Bruto − 2012 do Estado do Mato Grosso.
As porções 1 e 2 do gráfico correspondem, aos setores econômicos, respectivamente,
As porções 1 e 2 do gráfico correspondem, aos setores econômicos, respectivamente,
Q764399
História e Geografia de Estados e Municípios
Segundo o Censo 2010, realizado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE, a população matogrossense
era constituída por 51,05% de homens e 48,95% de mulheres. Estes dados revelam
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