Questões de Concurso
Para pgm - rj
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Q1332528
Direito Constitucional
Embora os Municípios, como todo ente federativo,
sejam dotados de autonomia política, essa NÃO
importa em:
Q1332527
Direito Constitucional
Possuem legitimidade para impetrar mandado
de segurança coletivo:
Q1332526
Direito Constitucional
Quanto à possibilidade de alteração de suas normas, uma Constituição é considerada rígida
quando:
Q1332525
Direito Tributário
O não exercício da competência a que tem direito
o ente tributante dá ensejo à seguinte forma de
desoneração tributária:
Q1332524
Direito Constitucional
A Constituição da República NÃO permite à União
cobrar contribuição:
Q1332523
Direito Civil
São vícios do consentimento:
Q1332522
Direito Civil
A menoridade cessa pelo exercício:
Q1332521
Direito Civil
O princípio da vedação ao comportamento contraditório, decorrente do instituto do abuso de direito,
NÃO abrange:
Q1332520
Direito Civil
Segundo o Código Civil, são atributos dos direitos
da personalidade:
Q1332519
Direito Civil
O negócio jurídico praticado por pessoa relativamente incapaz é:
Q1332518
Direito Civil
Classificam-se como bens fungíveis:
Q1332517
Direito Civil
A lei põe a salvo os direitos do nascituro desde:
Q1332516
Direito Civil
Ocorrendo nova publicação da lei antes da sua
entrada em vigor:
Q1331907
Direito Processual Civil - CPC 1973
É cabível a interposição de agravo retido:
Q1331905
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo de conhecimento, não é modalidade
de resposta do réu:
Q1331904
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não tem fé pública:
Q1331903
Direito Constitucional
São estáveis:
Q1331902
Direito Constitucional
É incabível a interposição de recurso extraordinário quando a decisão recorrida:
Q1331901
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil é:
Q1331900
Direito Constitucional
Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a
assertiva incorreta é:
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