Questões de Concurso para TRE-AP

Q11261

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11261 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A 7 a (sétima) zona eleitoral do Estado do Amapá abrange os municípios de

A

Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.

B

Ferreira Gomes e Porto Grande.

C

Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

D

Amapá e Paracuúba.

E

Cutias do Araguari e Itaubal.

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Q11260

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11260 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Número de zonas eleitorais fixado no Estado do Amapá no ano de 2005:

A

10 (dez).

B

11 (onze).

C

12 (doze).

D

13 (treze ).

E

14 (quatorze).

Q11259

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11259 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Quando as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais, caberá recurso

A

ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 3 dias.

B

especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 3 dias.

C

ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 10 dias.

D

especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 10 dias.

E

especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 5 dias.

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Q11258

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11258 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Com relação à ação penal nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, é correto afirmar:

A

As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 30 dias, estando o réu preso ou solto.

B

Se o acusado estiver em lugar conhecido, deter- minará o relator a sua notificação para, no prazo de 5 dias, apresentar resposta oral.

C

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, a denúncia será dirigida ao Corregedor Regional Eleitoral.

D

Não se admitirá assistência à acusação, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade absoluta do processo.

E

O relator, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as referidas.

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Q11257

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11257 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Com relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, considere as seguintes assertivas:

I. O Tribunal reunir-se-á uma única vez durante a semana, realizando uma sessão judiciária e outra administrativa.
II.A juízo do Tribunal ou do Presidente, serão realizadas tantas sessões extraordinárias quantas forem necessárias.
III. Durante as férias, o Tribunal reunir-se-á ordinaria- mente pelo menos uma vez e deliberará com a presença mínima de três de seus membros.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q11256

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11256 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

A ordem dos trabalhos nas sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá será iniciada pela

A

leitura de acórdãos e Resoluções.

B

leitura do expediente.

C

verificação do número de juízes presentes.

D

discussão e votação dos feitos judiciais.

E

julgamento dos processos administrativos.

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Q11255

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11255 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Com relação à distribuição dos processos, é correto afirmar que

A

as desigualdades advindas de vacância serão corrigidas pela compensação.

B

o sistema eletrônico fará a distribuição por classe e, nessa, alternadamente, segundo a ordem crescen-te de antigüidade entre os juízes.

C

far-se-á por ato do Corregedor Regional Eleitoral, mediante a utilização de sistema eletrônico que assegure o caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os juízes.

D

não há prevenção do relator para os recursos eleitorais, inclusive nas eleições municipais.

E

dar-se-á publicidade mediante afixação da res- pectiva ata no local de costume do edifício do Tribunal e sua publicação na imprensa Oficial do Estado.

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Q11254

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11254 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Compete ao Presidente do Tribunal

A

) impor aos funcionários da secretaria penas de suspensão.

B

presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

C

manter na devida ordem a Secretaria da Cor- regedoria.

D

exercer a ação pública, promovê-la até o final, ou requerer seu arquivamento.

E

velar pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.

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Q11253

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11253 Direito Administrativo

Texto associado

A ação disciplinar em relação às infrações puníveis com demissão e às infrações puníveis com suspensão prescreverá, respectivamente, em:

A

1 (um) ano e 180 (cento e oitenta) dias.

B

3 (três) anos e 1 (um) ano.

C

3 (três) anos e 2 (dois) anos.

D

5 (cinco) anos e 2 (dois) anos.

E

5 (cinco) anos e 3 (três) anos.

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Q11252

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11252 Direito Administrativo

Texto associado

Com relação às penalidades disciplinares, é certo que

A

configura abandono de cargo a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

B

será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

C

se entende por inassiduidade habitual a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

D

será sempre aplicada a penalidade de demissão em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.

E

a destituição de função comissionada não é considerada penalidade disciplinar.

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Q11251

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11251 Direito Administrativo

Texto associado

Maria praticou insubordinação grave em serviço e João revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Maria e João estão sujeitos à penalidade administrativa de

A

demissão e advertência verbal, respectivamente.

B

advertência verbal e demissão, respectivamente.

C

demissão e advertência por escrito, respectivamente.

D

advertência verbal e advertência por escrito, respectivamente.

E

demissão.

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Q11250

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11250 Direito Administrativo

Texto associado

Com relação à responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que

A

a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

B

as sanções civis, penais e administrativas são dependentes entre si e não poderão, em nenhuma hipótese, ser objeto de aplicação cumulativa.

C

a responsabilidade penal não abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

D

a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, podendo, inclusive, exceder o limite do valor da herança recebida.

E

a responsabilidade civil e administrativa resulta, apenas, de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

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Q11249

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11249 Direito Administrativo

Texto associado

Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório dar-se-á, a

A

readaptação.

B

demissão.

C

exoneração de ofício.

D

recondução.

E

aposentadoria.

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Q11248

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11248 Direito Administrativo

Texto associado

Considere as assertivas:

I. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, por dois períodos sucessivos de até 3 anos.
II. A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
III. A promoção, a reversão, o aproveitamento, a recondução e a reintegração são, dentre outras, formas de provimento de cargo público.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q11247

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11247 Direito Eleitoral

No sistema eletrônico de votação,

A

a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

B

caberá aos fiscais de partidos definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.

C

a urna eletrônica disporá de assinatura digital que permita o registro de cada voto e a identificação do eleitor que o digitou, posteriormente arquivado no Cartório Eleitoral.

D

o Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.

E

serão considerados nulos na votação para as eleições proporcionais os votos em que não seja possível identificar o candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

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Q11246

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11246 Direito Eleitoral

A respeito das convenções para escolha de candidatos, é certo que

A

os órgãos superiores do partido não poderão anular, nos termos do respectivo estatuto, a deliberação e os atos de convenção partidária de nível inferior que se opuser às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional.

B

a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no prazo de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.

C

para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos não poderão usar gratuitamente prédios públicos, devendo obrigatoria- mente fazê-lo em prédios de propriedade de particulares.

D

para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito.

E

havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, o prazo de domicílio eleitoral do candidato na respectiva circunscrição será considerado a partir da data da fusão ou incorporação.

Q11245

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11245 Direito Eleitoral

As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente

A

pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde a eleição se realizar.

B

pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.

C

pelos partidos políticos ou coligações.

D

pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.

E

pelas Mesas Receptoras de Votos da circunscrição onde a eleição se realizar.

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Q11244

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11244 Direito Eleitoral

Os partidos políticos

A

só adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

B

podem ter caráter estadual ou apenas municipal, se assim permitirem seus estatutos.

C

podem funcionar livremente, mesmo que subordinados a entidades ou governos estrangeiros.

D

têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e todos os seus filiados têm iguais direitos e deveres.

E

são pessoas jurídicas de direito público interno e podem adotar uniforme e outros sinais identificativos para seus membros.

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Q11243

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11243 Direito Eleitoral

A respeito do registro de candidaturas, é correto afirmar:

A

Os partidos políticos e coligações poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até 6 meses antes do pleito.

B

É permitido o registro de candidato para cargos diferentes por mais de uma circunscrição eleitoral.

C

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data do registro da candidatura.

D

Só os partidos políticos ou coligações poderão requerer o registro de seus candidatos, que não poderão, em nenhuma hipótese, fazê-lo diretamente.

E

O candidato poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado, desde que a supressão não estabeleça dúvida quanto à sua identidade.

Q11241

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11241 Direito Eleitoral

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral

A

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

B

processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal.

C

julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.

D

processar e julgar originariamente as impugnações à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República.

E

constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e jurisdição.

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