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Q571348
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 243 da Lei nº 8.069/1990, alterado pela lei nº 13.106, de 17/03/2015, diz que vender, fornecer, servir,
ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente bebida
alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou
psíquica implica
Q571347
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Raimundinho, adolescente de 13 anos, foi visto pelo vizinho furtando-lhe seu rádio, fugindo com o aparelho.
Dois dias depois, o vizinho acionou a polícia, que procurou Raimundinho e o prendeu, já sem o rádio. Nesse
caso, a polícia
Q571346
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990, é o(a)
Q571345
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 estabelece que
Q571344
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação
dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever
Q571343
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
considera-se
Q571342
Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) atualmente é destinada a
Q571341
Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 prevê que a educação infantil será oferecida em
Q571340
Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 estabelece que
Q571339
Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 estabelece que a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em
Q571338
Pedagogia
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, de acordo com a Lei nº 9.394/96, será organizada
considerando-se
Q571337
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se de
Q571336
Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação é dever
Q571335
Serviço Social
A educação, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN, Lei nº 9.394/96, tem por
finalidade o(a)
Q570889
Direitos Humanos
Um dos desafios à efetivação da educação em direitos humanos é
Q570888
Direitos Humanos
Apesar da polissemia e dos muitos referenciais teóricos existentes, a educação em direitos humanos é
definida como
Q570887
Direitos Humanos
Uma das razões para se educar em direitos humanos é
Q570886
Direitos Humanos
Muito se tem falado sobre a relação entre direitos humanos e educação no Brasil e na América Latina. Neste
sentido, direitos humanos refere-se a
Q570885
Pedagogia
No contexto da Educação, a questão da diversidade cultural está colocada no sentido de
Q570884
Pedagogia
Além das agências de fomento nacionais, a pós-graduação stricto sensu conta com o Programa de
Cooperação Internacional da CAPES, que tem a finalidade de
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