A Lei nº 8.069/1990 estabelece que

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Q571345

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente de Aluno |

Q571345 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 estabelece que

a criança poderá brincar em qualquer lugar que desejar.

a criança poderá viajar desacompanhada de seus pais ou responsável, para qualquer lugar do país.

nenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

nenhuma criança poderá viajar para qualquer parte do país acompanhada de seus pais ou responsáveis.

toda criança ou adolescente, nascido no território nacional, poderá sair do país desacompanhado de seus pais ou responsável, sem prévia e expressa autorização judicial.

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