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A vigência das diretrizes orçamentárias é restrita ao exercício financeiro correspondente à lei orçamentária anual a que elas se refiram.
O princípio da gestão orçamentária participativa é obrigatório para as administrações municipais, embora o governo federal esteja dispensado da observância desse princípio.
Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados exclusivamente à exportação. Nessa situação, a sociedade empresária estará isenta do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a órgãos, autarquias ou quaisquer entidades da administração pública, direta ou indireta.
Considere que o Conselho de Administração da SUFRAMA tenha sido convocado para reunião extraordinária, à qual não poderá comparecer seu presidente em virtude de grave doença. Nessa situação, o ministro de Estado das Cidades presidirá interinamente a referida reunião
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de conselheiro titular do Conselho de Administração da SUFRAMA, tem a faculdade de indicar pessoas para representá-lo nas reuniões desse conselho.
Suponha que o superintendente da SUFRAMA pretenda alienar vários veículos pertencentes à autarquia, os quais se tornaram parcialmente obsoletos. Nessa situação, o superintendente deverá enviar a proposta de alienação ao Conselho de Administração da entidade
As atribuições do superintendente da SUFRAMA são indelegáveis
Gerir competências não implica somente em lidar com conhecimentos, habilidades e atitudes, mas também em criar condições de trabalho que estimulem e apoiem a mobilização dessas qualificações nos comportamentos e na produtividade humana.
A gestão por competências complementa os modelos estratégicos de gestão de pessoas à medida que confere aos recursos humanos a responsabilidade pela consecução dos planos estratégicos das organizações.
Estruturas organizacionais marcadas pelo excesso de cadeias hierárquicas, lentidão nos processos de comunicação e profusão de departamentos tendem a limitar as perspectivas de alinhamento horizontal e vertical do modelo da gestão por competências.
As seguintes etapas compõem, nessa ordem, o modelo de gestão por competências: mapeamento das competências individuais e grupais; definição de objetivos e metas organizacionais; identificação de lacunas de competências; e planejamento e implantação de práticas de administração de recursos humanos.
Treinamentos são eventos formais de aprendizagem aplicados para tornar os indivíduos e os grupos mais motivados para o trabalho.
Uma forma de se analisar as necessidades de treinamento consiste em discriminar as causas das demandas de desempenho entre motivacionais, contextuais e relacionadas às capacidades dos indivíduos e grupos de trabalho.
A falta de interesse pelo trabalho, a variedade reduzida das atividades e a baixa complexidade das tarefas podem ser minimizadas por meio de ações de capacitação e desenvolvimento de pessoas
Na gestão do desempenho, a definição dos objetivos e metas individuais é responsabilidade dos supervisores, que em seguida combinam com os funcionários as estratégias de trabalho necessárias para que se possa cumpri-los.
Desempenho refere-se ao conjunto de comportamentos manifestados pelo indivíduo no exercício de suas atribuições e responsabilidades no trabalho, bem como aos resultados decorrentes dessa expressão comportamental.
Para reduzir os esforços e os erros no processo de avaliação, os indicadores comportamentais devem ser categóricos, a exemplo dos indicadores de capacidade de liderança, de iniciativa e de conhecimento de processos e rotinas.
Um dos problemas no uso de medidas de produtividade em avaliações de desempenho diz respeito ao fato de que os resultados não dependem unicamente do esforço e capacidade dos funcionários.
Nos processos seletivos, as descrições de cargo devem apontar todas as variáveis comportamentais, todas as atribuições e todas as responsabilidades exigidas de seus ocupantes.
Uma forma de se garantir que um processo selecione candidatos com aptidão para o cargo consiste no uso de procedimentos avaliativos convergentes com os desempenhos exigidos dos futuros ocupantes do cargo vacante.