Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue o item que se segue.

As contratações previstas na instrução normativa de tecnologia da informação (TI) dependem, para sua ocorrência, da existência prévia de um plano diretor de TI que, por sua vez, deve estar em consonância com o planejamento estratégico do órgão ou da entidade. 

Com base nas instruções normativas (IN) n.^os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue o item que se segue.

O contrato de solução de TI elaborado para um órgão público deve contemplar, preferencialmente, a contratação por postos de trabalho alocados.

A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.

Se durante a fase de habilitação nenhum licitante lograr ser habilitado, deve ser aberto o prazo de oito dias para complementação de documentos.

A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.

A decisão de não realizar o certame é vinculada nos casos de inexigibilidade, como é o caso da contratação de profissional, de qualquer setor artístico, consagrado pela opinião pública.

A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.

Os crimes relacionados ao processo licitatório são condutas que podem incidir tanto sobre os particulares licitantes quanto sobre os agentes públicos.

A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.

A modalidade licitatória tomada de preços será obrigatória apenas nas licitações internacionais de valor de contratação superior a R$ 1.000.000,00.

A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.

Para um serviço de engenharia que tiver o valor integral de R$ 750.000,00, é possível utilizar a modalidade licitatória denominada concorrência.

A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.

O Conselho Federal de Administração é obrigado a licitar, sendo o seu procedimento licitatório definido pela referida lei.

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Um servidor público que tiver sido desligado do cargo, por meio de exoneração não terá sido objeto de saída punitiva compulsória.

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Na situação hipotética de um servidor público que ocupava o cargo de motorista e tenha sofrido um acidente que limite a sua visão, ele poderá ser investido em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com essa limitação, como, por exemplo, auxiliar de garagem, o que caracterizará o provimento derivado denominado readaptação.

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

O servidor público poderá ser cotista de uma sociedade privada que exerça o comércio e a venda, para órgãos públicos, nos termos da lei.

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

O maior valor que consta no holerite de um servidor público, ou seja, sua remuneração total bruta, denomina-se vencimento.

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.

O porte de arma configura-se como exemplo de autorização, pois, tendo preenchido todos os requisitos legais, o ato administrativo é vinculado, devendo a administração conceder a referida autorização.

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.

A interdição de determinada atividade pela administração pública caracteriza-se como ato de império e ato punitivo.

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.

A declaração da comissão parlamentar de inquérito, por ser praticada por um único órgão, mas que depende da verificação ou da aprovação de um segundo órgão como condição de exequibilidade, manifesta-se como ato complexo.

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.

O ato administrativo que não respeita a forma prevista será nulo, sendo inviável a sua convalidação.

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.

O alvará que autoriza a reforma de prédio em terreno baldio vazio caracteriza-se como ato administrativo inexistente.

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.

O ato administrativo, em função da supremacia do poder estatal, possui presunção absoluta de sua legitimidade.

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item que se segue.

As empresas públicas possuem todo o seu capital composto por recursos públicos, e as suas causas judiciárias tramitarão na Justiça Federal.

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item que se segue.

O Conselho da República, por não se caracterizar como órgão público, na acepção do termo, não faz parte da administração direta.