Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secr...
Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue o item que se segue.
O contrato de solução de TI elaborado para um órgão público deve contemplar, preferencialmente, a contratação por postos de trabalho alocados.
Art. 7o É vedado:
[...]
IX - contratar por postos de trabalho alocados, salvo os casos justificados mediante a comprovação obrigatória de resultados compatíveis com o posto previamente definido;
[...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.
Gabarito: E - Errado
A abordagem da questão toca em uma área importante da Governança de TI: a forma como os contratos de soluções de TI devem ser elaborados no âmbito da administração pública federal. A Instrução Normativa nº 4 (IN-4) orienta a contratação de serviços e aquisições de soluções de TI pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Um dos princípios da IN-4 é a busca pela eficiência e pela economia, bem como a garantia de alinhamento das contratações com os planos de TI e com as necessidades do negócio. Nesse contexto, a IN-4 incentiva as contratações baseadas em resultados, não em esforço ou insumos, como seria o caso da contratação por postos de trabalho alocados.
Preferencialmente, a normativa recomenda que os contratos de TI sejam estruturados por entregáveis e resultados, e não simplesmente por quantidade de profissionais alocados. Isto se alinha ao conceito de gestão por resultados, onde o que importa é o produto final e não quantas horas foram gastas ou quantas pessoas trabalharam no projeto.
Portanto, a afirmação de que os contratos devem ser preferencialmente por postos de trabalho alocados vai contra as orientações da IN-4, que enfatiza a contratação baseada em soluções que entreguem resultados efetivos para a administração pública. Assim, a alternativa correta é Errado, pois a contratação de soluções de TI deve focar em resultados e não na alocação de postos de trabalho.