Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item....

Gabarito ERRADO

As presunções de legitimidade (legalidade) e de veracidade são atributos presentes em todos os atos administrativos, e serão sempre relativas (juris tantum), podendo ser afastadas em razão da apresentação de prova em sentido contrário.

Desse modo, o administrado que se sentir prejudicado por algum ato que considerar ilegal ou fundado em inverdades pode submetê-lo a controle pela própria administração ou pelo Judiciário.

bons estudos

Errado! O erro da  assertiva se justifica por ela ter afirmado que a presunção é absoluta. A presunção de veracidade não é absoluta e sim relativa ( "iuris tantum"), ou seja, admite prova em contrário.

Nada é absoluto. Se nem mesmo do direito da vida é absoluto, o que dirá um simples ato administrativo...

GABARITO ERRADO

 

PRESUNÇÃO RELATIVA  ( IURIS TANTUM )  ,OU SEJA,ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO SÃO CONSIDERADOS LEGAIS E VÁLIDOS.

Presunção RELATIVA de legitimidade - Pode ser contestada

A presunção não é absoluta mas sim relativa.

ERRADO. OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:

 

(CESPE - 2012 - MPE - PI)

Inerente aos atos administrativos, a presunção de legitimidade caracteriza-se por ser um princípio de direito público relativo, isto é, que não admite prova em contrário.

GABARITO:ERRADA.

 

 

GABARITO ERRADO

 

O ato administrativo possui presunção RELATIVA de sua legitimidade. 

Presunção relativa (júris tantum).

A presunção de legitimidade,sempre, será relativa pois a constituição assegurá o contraditório e a ampla defesa.

Nada será absoluto nessa vida!

Gab.: ERRADO

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE:

É a presunção de que todo ato administrativo praticado ESTÁ DE ACORDO COM A LEI.

Admite prova em contrário (Presunção RELATIVA)

Ônus da prova é do interessado

Produz efeitos até que seja anulado

Pode ser praticado IMEDIATAMENTE

Nulidade só é apreciada A PEDIDO pelo judiciário

PRESENTE EM TODOS OS ATOS 

Play liste excelente do professor Eduardo Tanaka recomendo, https://www.youtube.com/watch?v=LvrEf5WVpBo&list=PLbQeIXJbBuGIbmjkHbDUZvV6RtMEVXGgE

todos atos administrativos possuem presunção de legitimidade, porem essa presunção não é absoluta mas sim relativa tendo em vista que admite-se prova em contrário ,neste caso temos um exemplo da inversão do ônus da prova.

Errado

Presunção de legitimidade não é absoluta e sim relativa. (iuris tantum)

O administrado prejudicado pelo ato do Estado tem o direito de se socorrer junto à própria Administração ou perante o Poder Judiciário.

Falou em ABSOLUTO, algo tá errado.

NADA É ABSOLUTO. APENAS MINHA BELEZA <3

Nada é absoluto...

a única coisa absurdamente absoluta é a minha vontade de passar no concurso.

ERRADO.

Presunção relativa (iuris tantum). Isso porque cabe contestação.

Presunção de Legitimidade: Esta presente em todos os atos.

Relativa: admite prova em contrário( " Juris Tantum").

Errado.

Presumida

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE:

-Quer dizer que o ato está DE ACORDO C/ NORMA;

-VERDADEIRO

-AUTORIZA A APLICAÇÃO IMEDIATA (verificar exemplo abaixo);

-É RELATIVA = “JURIS TANTUM”

-INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (o ônus de provar que o ato é ilícito é do “Cidadão”).

De fato o ato administrativo possui presunção de legitimidade, mas não decorre da supremacia do interesse público e sim do princípio da legalidade uma vez que a administração pública está sujeita a este princípio. A presunção de legitimidade não é absoluta e sim relativa pois o particular pode invocar o poder judiciário para questionar determinado ato administrativo.

• ERRADO
• relativa, pois admite prova em contrário!

Presunção de legitimidade não é absoluta e sim relativa. (iuris tantum)

Nada é absoluto no direito.

Presunção de Legalidade e Veracidade -> TODOS os atos já nascem verdadeiros e em conformidade com a lei

Presunção Relativa (JURIS TANTUM)

• Admite prova em contrário

• Inversão do ônus da prova

• Adotada no Brasil

Presunção Absoluta (JURIS ET DE JURI)

• Não admite prova em contrário

Gabarito: ERRADO

A questão erra ao falar Absoluto.

Só a vodka é Absolut